CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, por meio magnético, da DMS - Declaração Mensal de Serviços do município de Osasco - SP.
Esta rotina permite a geração do meio magnético para entrega das notas fiscais de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do município de Osasco. O arquivo magnético deve ser enviado mensalmente, via internet, utilizando a transmissão de notas fiscais de ISS.
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
1. Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração EISSOS.INI.
2. Acesse o módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.
Data Final
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.
Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe EISSOS.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto em que serão geradas as informações.
Exemplo: EISSOS.TXT.
Diretório Destino?
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado a partir da apuração.
Exemplo: C:\TXT\.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
3. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas:
Inscr. Municipal?
Informar a inscrição municipal sem o digito verificador.
Gerar Serviços Prestados?
Deseja ou não gerar movimentação de Serviços Prestados no arquivo magnético. Opções 1 - Sim ou 2 - Não.
03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Registro tipo H - Header
Este registro identifica o declarante dos documentos emitidos, documentos recebidos e documentos cancelados.
Registro tipo C – Documentos emitidos cancelados
Este registro identifica as notas emitidas pelo declarante que, por algum motivo, foram canceladas.
Registro tipo E – Documentos emitidos (Notas fiscais de saída)
Este registro apresenta as notas fiscais de saída dos serviços prestados. Para esse registro, as informações serão geradas conforme os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.
Registro tipo R – Documentos recebidos (Notas fiscais de entrada)
Este registro apresenta as notas fiscais de entrada dos serviços tomados. Para esse registro, as informações serão geradas conforme os dados gravados no arquivo de Livros Fiscais.
Registro tipo T – Trailler – Descrição dos campos do arquivo de documentos declarados
Totaliza todos os registros gerados no meio magnético.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se destina | Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Osasco - SP. |
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Objetivo | Gerar um arquivo de declaração de serviços prestados e serviços tomados. |
Competência | Municipal |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | Não há aplicativo. A remessa dos arquivos devera ser efetuada pela Internet, por meio do site da própria prefeitura municipal (BETHA) |
Versão do aplicativo disponibilizado pela TOTVS | Não há. |
Onde encontrar | |
Legislação | Decreto 9.509 de 08 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Complementar n.º 134/2005, que instituiu o Sistema Informatizado de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SA1 – Clientes SA2 – Fornecedores SB1 - Produtos SF3 – Livros Fiscais SM0 – Empresas |
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Função Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |