Protege - GO nas operações destinadas ao contribuinte goiano cuja mercadoria será destinada a revenda ou consumo final. com incidência de ICMS ST,
Fonte: Convênio 110/07, RCTE GO - Anexo IX, RCTE GO - Anexo VIII, Lei 14.469/2003, Convênio 03/99 e auto de infração recebido pelo contribuinte remetente da mercadoria por uso indevido do benefício fiscal.
Chamado: TWAEX2; TWHGCO