DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A MP 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e cujo texto pode ser verificado no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470, estabelece no artigo 7º e 8º a possibilidade de postergar o pagamento do 1/3 de férias e do abono pecuniário até a data de pagamento da 2ª parcela do 13º salário:

Art. 7º  O adicional de um terço relativo às férias concedidas durante o período a que se refere o art. 1º poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Art. 8º  A conversão de um terço do período das férias de que trata o caput em abono pecuniário dependerá da anuência do empregador, hipótese em que o pagamento poderá ser efetuado até a data de que trata o art. 7º.

Dessa forma, é necessário implementar tratamento para efetuar automaticamente a postergação do pagamento dessas verbas, assim como foi implementado em 2020 para atender a MP 927/2020, cuja documentação está disponível no endereço: DRHPAG-37755 DT Cálculo do dissídio após adiamento do 1/3 de férias.

03. SOLUÇÃO

Foi efetuado a criação de dois mnemônicos do tipo Data, onde deverão ser preenchidos a data inicial da postergação do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário e a data final da postergação do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário. Apesar da MP 1.046/2021 possuir uma vigência de 120 dias, não é possível saber se haverá uma extensão no futuro, então para evitar a necessidade de efetuar novas atualizações no sistema, o período de vigência do tratamento no sistema será definido através dos mnemônicos abaixo:

Semelhante ao tratamento implementado em 2020 para a MP 927/2020, o sistema continuará a calcular e gerar verbas do tipo Base referente ao 1/3 de férias e/ou abono pecuniário ao realizar o cálculo de férias, mas para esse ano não será criado mnemônicos para determinar as verbas de tipo Base. Tal configuração será realizada através de um novo campo na tabela SRV, que estará acessível através do cadastro de verbas, onde para cada verba padrão deverá ser definido a verba do tipo Base onde será efetuado o tratamento da postergação, conforme explicação detalhada logo mais abaixo.

Foi implementado o tratamento de verificação da postergação para os seguintes identificadores de cálculo:

Dessa forma, deverá ser criado verbas (do tipo 3 - Base Provento, sem identificador de cálculo, sem incidências de folha, com incidências 00 para eSocial e o campo Natureza preenchido com o código definido pelo cliente) correspondente a cada ID de cálculo que seja necessário realizar a postergação do pagamento. Não deve ser utilizado a mesma verba de Base para gravar o valor postergado para mais de um ID de cálculo para ser possível identificar e rastrear qual valor que foi postergado.

Caso tenha algum ID que não será realizado a postergação, então não é necessário efetuar a criação da verba correspondente para o mesmo nem realizar o preenchimento do campo RV_CODMPA.

Por exemplo, em situação hipotética foi definido que apenas haverá a postergação do pagamento do 1/3 de férias e 1/3 de abono (não haverá postergação do abono pecuniário), então para isso é necessário a inclusão de quatro novas verbas:

Nas verbas padrão, correspondente ao 1/3 de férias e 1/3 de abono, deverá ser realizado o preenchimento do campo RV_CODMPA, onde será informado as verbas correspondentes do tipo Base criadas acima:

Dessa forma, no cálculo de férias ao invés do sistema gerar o 1/3 de férias na verba 134 , será realizado a geração do valor na verba MP1; ao invés de gerar o 1/3 de férias mês seguinte na verba 135, será realizado a geração do valor na verba MP2, e assim sucessivamente.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Apuração de diferença de médias de férias de períodos aquisitivos antecipados.

DRHPAG-46369DT MP 1.046/2021 - Provisão - Saldo da provisão de férias após postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.