Linha Microsiga Protheus

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Difal Simples Nacional Bahia

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS

Situação/Requisito:

Na aquisição com cálculo de diferencial de alíquota, com base dupla e o fornecedor optante pelo Simples Nacional, o cálculo do Difal está incorreto segundo orientações da SEFAZ da Bahia.

Solução/Implementação:

Alterado o cálculo do DIFAL nas aquisições com Difal e Base Dupla, de fornecedor optante pleo Simples Nacional, para as UFs informadas no parâmetro MV_BDSIMP o cálculo será efetuado da seguinte maneira:

 

  • Base de Cálculo X (1 – % ICMS que compõe a Alíquota do Simples Nacional / 100%) = Valor expurgado o imposto (valor sem ICMS); 

  • Valor expurgado o imposto / (1 – Alíquota interna / 100%) = Nova Base de Cálculo; 

 

  • Nova Base de Cálculo X (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual) = Imposto a Recolher, ou seja, o DIFAL a UF do destino.

Este cálculo está seguindo as orientações da SEFAZ da Bahia disponível no link :https://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/tributacao/duvidas/diferenca_aliquota.pdf

Na versão 12 o parâmetro MV_BDSIMP sairá no padrão somente a partir do release 12.1.18, porém para não aguardar até o próximo release este parâmetro poderá ser criado manualmente através do configurador com as seguintes propriedades:

 

NomeMV_BDSIMP
DescriçãoCaracter
TipoInforme quais UF optaram por expurgar o valor do ICMS do Simples Nacional ao invés do Interestadual na aquisição com Difal com Base Dupla
ConteúdoBA

 

 

 

Tickets relacionados:

1270877

Requisito:

DSERFIS2-1883