Solicitação de Faturamento
Linha de Produto: | Logix |
Segmento: | Manufatura |
Módulo: | Vendas e Distribuição de Produtos |
Função: | VDP0746 - Solicitação de Faturamento Manual VDP0742 - Solicitação de Faturamento Automático VDP20000 - Manutenção de Pedidos |
Situação/Requisito: | Com Base no Decreto mineiro nº 46.253/2013, que introduziu alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais por meio do Decreto nº 43.080/2002, traz a isenção do pagamento do diferencial de alíquota quando a mercadoria for aplicada ao transporte público sobre trilho de passageiros nas aquisições. Nesta circunstância, caberá somente a parte do DIFAL ao Estado de Origem que corresponde aos 40% do ICMS para o ano de 2017. |
Solução/Implementação: | Alterado sistema para realizar o cálculo de notas fiscais com a isenção do diferencial de alíquota devido ao estado de destino. Criado um Grupo Fiscal de Naturezas de Operação no programa VDP10005 - Grupos Fiscais. Criado parâmetro “grupo_fiscal_isen_difal_dest” - Grupo fiscal destinado a isenção do DIFAL para UF de destino. Neste parâmetro deverá ser informado o grupo fiscal de naturezas de operação que terão a isenção do pagamento do diferencial de alíquota no estado de destino. |
Conversores e Parâmetros: | Conversor: VDP02565.cnv |
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