01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Moda
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Segmento: | Varejo |
Módulo: |
Moda - Fiscal
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Função: | Configuração de Incentivo e Benefício Fiscal |
País: | Brasil |
Ticket: | 16961704 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVAFIS-18304 DVAFIS-18245 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para se atender a nova circular de Santa Catarina (SEF/DIAT 12/2023) houvesse a necessidade de se realizar refinamentos do processo de configuração de incentivo e benefício fiscal.
03. SOLUÇÃO
Foram adicionados novos campos para poder configurar a geração do benefício conforme a legislação e o manual emitido.
Imagem 3.01 - Adicionado os campos Gravar base e alíquota NF (Uso exclusivo para CST 50), Valor inf. adicional E115, Valor crédito presumido.
Campo | Função |
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Gravar base e alíquota NF | Na geração da nota fiscal os valores da base e da alíquota serão gravados, já o valor do ICMS será zerado. |
Valor inf. adicional E115 | Quando marcado o o valor do benefício será gerado no registro E115, caso contrário ficará zerado. |
Valor crédito presumido | Caso marcado este campo na geração do E115 será utilizado o valor calculado do crédito presumido pelo FISFP115. |
Tabela 3.01 - Informações dos novos campos.
Imagem 3.02 - Outra alteração é a adição de um novo tipo de cálculo.
CST | Condições |
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41 |
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40 |
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30 |
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51 |
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20 |
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50 |
Obs.: Por mais que a legislação de Santa Catarina indique para gerar na NF-e base e alíquota, o XML não permite essa informação para a CST 50, mas para a DIME a informação ira. |
Tabela 3.02 - Exemplos de como se configurar a regra fiscal e benefício.
Imagem 3.01 - Demonstração de como realizar a configuração do benefício para se utilizar o valor gerado do crédito presumido, sendo que ao marcar o checkbox Valor crédito presumido o código do benefício do campo 02 do bloco E115 do SPED será o do crédito presumido.
Campo | Funcionalidade |
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Código do benefício | É o código do beneficio do crédito presumido e este será informado no bloco E115 do SPED no campo 02, porém se marcado o Valor crédito presumido esta campo será desconsiderado |
Código benefício complementar | Se existir um outro código do beneficio devesse preencher o complementar, onde será gerado um segundo registro E115 para este código. Obs.: Nesta situação o motivo e o tipo de cálculo deve ser referente ao complementar. |
Valor inf. adicional E115 | Este campo deve ser marcado para se gerar o valor do benefício calculado na nota ou do crédito presumido no campo 03 do registro E115, caso não marcado o valor ficará zerado. |
Valor crédito presumido | Ao marcar este campo o valor a ser considerado no campo 03 do registro E115 será o que foi calculado no crédito presumido através do FISFP115. |
Tabela 3.01 - Descritivo das funcionalidades dos campos base para se gerar o registro E115 do SPED.
Imagem 3.02 - Demonstração do registro E115 gerado.