Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita – LDO - MCASP – SIGACTB - CTBR508P

CONTEÚDO

Visão Geral
Exemplo de Utilização
Campos e Parâmetros
Tabelas Utilizadas

01. VISÃO GERAL

Este relatório tem como objetivo exibir a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. O demonstrativo identifica os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita, destacando:

A modalidade da renúncia (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc)
Os setores/programas/beneficiários a serem favorecidos
A previsão da renúncia para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes
As medidas de compensação pela perda prevista de receita com a renúncia.

O relatório deve demonstrar três anos de dados baseado no ano de referência que está sendo impresso

Este relatório pertence ao grupo de demonstrativos da LDO (Lei de diretrizes orçamentárias).

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para impressão do relatório será necessário a configuração de uma visão gerencial.

Arquivo .cve modelo disponibilizado para padrão MCASP:

Visão Gerencial - Estimativa e Compensação da Renuncia e Receita

 DETALHAMENTO DA RENUNCIA DE RECEITAS        
CVF_FILIAL;CVF_CODIGO;CVF_CONTAG;CVF_ORDEM;CVF_CLASSE;CVF_CTASUP;CVF_DESCCG;CVF_NORMAL;CVF_COLUNA;CVF_IDENT;CVF_TOTVIS;CVF_VISENT;CVF_FATSLD;CVF_DETHCG;CVF_TPVALO;CVF_PICTUR
01;XXX;1                   ;0000000001;1;                    ;DETALHAMENTO DA RENUNCIA DE RECEITAS    ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;1.1                 ;0000000100;1;1                   ;LEI 12.471/06                           ;1;0; ; ; ; ;ALTERADA PELA LEI 12.802/06 (DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE  INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).                                                                                       ; ; 
01;XXX;1.1.01              ;0000000200;2;1.1                 ;ISSQN                                   ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;1.2                 ;0000000300;1;1                   ;LEI 12.653/06                           ;1;0; ; ; ; ;LEI 12.653/06 (DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS DE BASE TECNOLOGICA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS                                                                                ; ; 
01;XXX;1.2.01              ;0000000400;2;1.2                 ;ISSQN                                   ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;1.3                 ;0000000500;1;1                   ;LEI 13.470/08                           ;1;0; ; ; ; ;(DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE REDUCAO DE ISSQN A INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR QUE OFERECEM BOLSAS PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - PROCAMPIS)                ; ; 
01;XXX;1.3.01              ;0000000600;2;1.3                 ;ISSQN                                   ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;1.4                 ;0000000700;1;1                   ;LEI 14.947/14                           ;1;0; ; ; ; ;(DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS AO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)                                                                                                                     ; ; 
01;XXX;1.4.01              ;0000000800;2;1.4                 ;ISSQN                                   ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;1.5                 ;0000000900;1;1                   ;LEI 12.392/05                           ;1;0; ; ; ; ;REFLETE AS ALTERACOES LEGISLATIVAS INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 11/09/2017                                                                                                             ; ; 
01;XXX;1.5.01              ;0000001000;2;1.5                 ;ISSQN                                   ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;1.6                 ;0000001100;1;1                   ;LEI 15.602/18                           ;1;0; ; ; ; ;(DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA EM PROCESSO DE INSTALACAO, INSTALADA OU QUE SE INSTALAR NO ESTADO                                                                                            ; ; 
01;XXX;1.6.01              ;0000001200;2;1.6                 ;IPTU                                    ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;1.6.02              ;0000001300;2;1.6                 ;ISSQN                                   ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;1.6.03              ;0000001400;2;1.6                 ;TAXAS                                   ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;2                   ;0000001500;1;                    ;DETALHAMENTO DA COMPENSACAO             ;1;0; ; ; ; ;                                                                                                                                                                                                        ; ; 
01;XXX;2.1                 ;0000001600;2;2                   ;LEI 12.392/2005                         ;1;0; ; ; ; ;AUMENTO DE ALIQUOTAS PARA SERVICOS/ATIVIDADES DA LEI Nº 12.392/2005, POR MEIO DA LC 179/2019; 2) LEI COMPLEMENTA180 DE 10/10/2017, ALTERA ALIQUOTA DO ITBI PARA 2,7% - ARTIGO                           ; ;

Informe o intervalo de contas que serão utilizadas na visão gerencial.

As informações serão filtradas a partir dos saldos contábeis (Tabelas CQ's). Por se tratar de uma estimativa, os lançamentos poderão ser efetuados utilizando o tipo de saldo 2 - Previsto.

03. CAMPOS E PARÂMETROS

Principais Parâmetros:

Parâmetro	Descrição
Ano Referência ?	Ano de Referência da LDO para Impressão do Relatório.
Cod. Config. Livros ?	Código da Visão Gerencial configurada para exportação do Demonstrativo.
Moeda ?	Moeda base para filtro dos valores.
Tipo de Saldo ?	Tipo de saldo a ser impresso.
Divide Por ?	Parâmetro que define se haverá divisão na exibição dos valores.
Saldos Zerados ?	Define se o relatório deve imprimir contas com saldo zerado nos três períodos.
Seleciona Filiais ?	Se deseja selecionar mais de uma filial para impressão.

Colunas - Quadro 1

Colunas	Descrição
Detalhamento da Renúncia de Receitas	Descrição da conta sintética da visão gerencial.
Receita	Descrição da conta analítica da visão gerencial.
Ano Referência	Saldo das contas da visão no ano escolhido na emissão do relatório.
Ano Referência + 1	Saldo das contas da visão um ano após o ano escolhido como referência para o relatório.
Ano Referência + 2	Saldo das contas da visão dois anos após o ano escolhido como referência para o relatório.

Campos - Quadro 1

Campos	Descrição
Total	Somatório de todas as linhas da coluna do quadro 1.

Colunas - Quadro 2

Colunas	Descrição
Detalhamento da Compensação	Descrição da conta sintética da visão gerencial.
Ano Referência	Saldo das contas da visão no ano escolhido na emissão do relatório.
Ano Referência + 1	Saldo das contas da visão um ano após o ano escolhido como referência para o relatório.
Ano Referência + 2	Saldo das contas da visão dois anos após o ano escolhido como referência para o relatório.

Campos - Quadro 2

Campos	Descrição
Total	O saldo total representa a diferença entre somatório dos valores do quadro 2 e quadro 1.

IMPORTANTE!

Este relatório estará disponível à partir do release 12.1.2210.

04. TABELAS UTILIZADAS

CT2 → Lançamentos Contábeis
CVF → Estrutura da Visão
CTS → Visão Gerencial
CTN → Configuração Livros Contábeis

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