Implementação
Nesta versão foi corrigida a geração do registro 1100, que gerava, de forma indevida, o campo COD_LEGAL para notas que eram de saída e devolução e não possuíam, no CFOP, o campo Sistema de Apuração do Ressarcimento na aba Enquadramento Legal CAT 42 - Por empresa da aplicação de CFOP - RFMANUTCFOP, parametrizado.
Para a correção desse erro, foi inserida a opção Vazio no campo Sistema de Apuração do Ressarcimento. Com essa nova opção, quando gerado o controle de estoque pela aplicação de Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária - FIS00305, as notas com CFOP parametrizado para essa nova opção, não será gerado o COD_LEGAL.
Com isso, a geração do arquivo de ressarcimento, por meio da aplicação de Ressarcimento do ICMS/ST - FIS00026, não demonstrará o COD_LEGAL para essas notas.
Pré-Requisitos e Restrições
Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.048 ou release superior.
Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.112 ou release superior.
Instruções para Utilização
Acessar módulo Fiscal > Cadastros > CFOP - RFMANUTCFOP > aba Enquadramento Legal CAT 42 - Por empresa. No CFOP onde não deve ser demonstrado o COD_LEGAL no arquivo de ressarcimento, informe a opção Vazio, conforme mostra a imagem 1.
Imagem 1 - Configuração de CFOP
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas