Validação da NF-e com Alíquota do ICMS Superior a Definida para Operação Interestadual
Produto: | Virtual Age |
Ocorrência: | Na emissão da NF-e, ocorre o erro: Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual [nItem:999] |
Passo a passo: | Este erro ocorre, pois em uma nova validação da SEFAZ, não é permitido usar mais a alíquota diferente de 4%, 7% e 12% conforme o anexo abaixo É necessário confirmar a alíquota que mais se adequa a cada caso, pois elas são específicas e possuem algumas exceções. Para fazer a manutenção, basta alterar a alíquota na regra fiscal utilizada na operação, após o ajuste, cancelar a NF-e inutilizando-a e emitir novamente. |
Observações: | De acordo com Nota Técnica 2015/003, Campo sequência N16-20 |
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