Assunto
roduto: | RM |
Ocorrência: | Artigo 444 / 611A – Item III Art. 444. .............................. Parágrafo único. A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”(NR)
Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: III – Intervalo intrajornada, respeitando o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; |
Ambiente: | Empregado diploma de Nível Superior |
Passo a passo: | Para atender artigo 444 / 611 A - Item III, foi realizado os seguintes procedimentos: Em Módulo RH>Automação de Ponto>Cadastros>Horários por intervalo > Foi cadastrado um horário padrão de 08:00 de jornada com um intervalo de 01:00 de refeição. Foi associado o horário cadastrado ao funcionário: Através do Menu>Processos>Lançamentos de Horários> Foi realizado lançamentos de batidas padrão para o funcionário no período de 01/09 a 30/09: No dia 12/09 foi alterada a batida de refeição que era de 12:00 a 13:00 para 12:00 a 12:30, onde ao recalcular o sistema gerou 00:30 de extra para o funcionário. Essa hora extra pode ser gerada no movimento somada às outras horas extras normais, mas também pode ser lançada em evento diferenciado, como segue abaixo: Acessar o menu Configurações > Eventos: Incluir evento com código de cálculo 0043 ( evento por tipo de ocorrência): Após salvar, acessar o anexo > Evento por tipo de ocorrência e incluir o tipo de ocorrência ERA – Extra de Refeição Autorizado: Após o processo acima, acessar o parametrizador do sindicato (Configurações> Parametrizador> Sindicato), aba Eventos e fazer a inclusão do evento criado, relacionando a ele o evento do Labore:
Em parametrizador do sindicato, acessar a etapa Extra e marcar o flag “Considera extras de refeição dentro do intervalo de ausência planejada”. Salvar o parametrizador. Após o recálculo da movimentação, será lançado para o movimento o evento de refeição conforme cadastrado anteriormente: Acessar Movimento>Lançar para folha de Pagamento> Realizar lançamento dessas horas para a folha de pagamento: Acessar módulo da folha de pagamento>Folha Mensal>Consulta movimentação da integração, lançar os eventos para folha. Ao lançar a folha de pagamento pelo menu Folha mensal > Lançamentos > Grupos de eventos, o evento é incluído no envelope de pagamento do funcionário. |
Observações: |