Extinção de Evento
Atenção! Esse evento foi extinto a partir da versão S-1.0 simplificada do leiaute do eSocial.
Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Ambientes de Trabalho do empregador/contribuinte/órgão público. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados os ambientes de trabalho e todos os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na Tabela 23 – “Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho”, mesmo que ainda só tenham sido avaliados de forma qualitativa.
Quem está obrigado:
O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, a parte concedente de estágio, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação é facultativo.
Prazo de envio: O evento Tabela de Ambientes de Trabalho deve ser enviado antes dos eventos “S2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco - Início” e “S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho)”.
Fonte: MOS Layout 2.4.02
Informações Sistêmicas
Por padrão o envio do evento S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho é gerado através dos dados da Tabela de Ambientes Físicos (TNE) do SIGAMDT.
Definição:
| Parâmetro | Descrição | Tipo | Padrão |
|---|---|---|---|
| MV_NG2ESOC | Indica se o sistema de Medicina e Segurança do Trabalho irá gerar registros no módulo integrador Totvs (SIGATAF). 1 = Sim, 2 = Não | Caracter | 2 |
| MV_NG2DTES | Define a data incial de obrigatoriedade de envio dos eventos do SESMT ao eSocial. | Data | 01/07/2019 |
| MV_NG2AVIS | Na ocorrência de inconsistência no envio ao eSocial. 0= Emite Aviso; 1= Avisa e impede processo; 2= Não emite aviso | Caracter | 1 |
| MV_MDTGPE | Integração do SIGAMDT com o SIGAGPE. Informar S=Sim ou N=Não | Caracter | S |
Abaixo as premissas a serem executadas antes de fazer a geração da carga inicial:
Aumento do tamanho do campo Nome Amb. (TNE_NOME)
Preenchimento do campo Valid.Inic. (TNE_DTVINI) na Carga Inicial
Extinção de Evento
Atenção! Esse evento foi extinto a partir da versão S-1.0 simplificada do leiaute do eSocial.
| Campo | Mensagem | Solução |
|---|---|---|
| Tipo Inscrição Lotação | Em branco | O tipo de inscrição da empresa deve ser preenchido, a informação faz referência aos campos M0_TPINSC ou CTT_TPINSC. |
Deve ser igual a 1 (CNPJ) ou 2 (CPF) |
O tipo de inscrição da empresa deve ser igual a CNPJ ou CPF, não podendo ser igual a CEI ou INCRA. | |
| Inscrição Lotação | Em branco | A inscrição da empresa deve ser preenchida, a informação faz referência aos campos M0_NRINSC ou CTT_NRINSC. |
Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido |
Se o campo Tipo Inscrição Lotação for igual a 1, o campo Inscrição Lotação deve possuir um código de CNPJ válido, caso Tipo Inscrição Lotação for igual a 2, o campo Inscrição Lotação deve possuir um código de CPF válido. | |
| Código do Ambiente | Em branco | O código do ambiente deve ser preenchido, a informação faz referência ao campo TNE_CODAMB. |
O código atribuído não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7(sete) primeiras posições |
O código do ambiente deve ser preenchido e não pode possuir nas suas 7 posições iniciais a palavra eSocial. | |
| Data Validade Inicial | Em branco | A data de validade inicial do ambiente deve ser preenchida, a informação faz referência ao campo TNE_DTVINI. |
A data de validade do Ambiente deve ser maior que a data de início das obrigatoriedades do eSocial |
A data de validade inicial do ambiente deve ser posterior a data de início de obrigatoriedade dos eventos de SST ao eSocial, o parâmetro MV_NG2DTES é o responsável por definir o início das obrigatoriedades. | |
| Nome do Ambiente | Em branco | O nome do ambiente deve ser preenchido, a informação faz referência ao campo TNE_NOME. |
| Descrição | Em branco | A descrição do ambiente deve ser preenchido, a informação faz referência ao campo TNE_MEMODS. |
| Local do Ambiente | Em branco | O local do ambiente deve ser preenchido, a informação faz referência ao campo TNE_LOCAMB. |
| Tipo Inscrição Ambiente | Em branco | O tipo de inscrição do ambiente deve ser preenchido, a informação faz referência ao campo TNE_TPINS. |
| Inscrição Ambiente | Em branco | A inscrição do ambiente deve ser preenchido, a informação faz referência ao campo TNE_NRINS. |
| Código Lotação Ambiente | Em branco | O código de lotação do ambiente deve ser preenchido, a informação faz referência ao campo TNE_CODLOT. |
| O tipo da lotação escolhida deve ser prenchida como 03, 04, 05, 06, 07, 08 ou 09 | O código de lotação do ambiente deve possuir o tipo de lotação preenchido e igual a 03, 04, 05, 06, 07, 08 ou 09 para envio do Ambiente Físico, conforme a NT 12/2019 disponibilizada pelo eSocial. |
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