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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Visando atender a legislação: Preço de Pauta - por eixo/km no estado do PA (Pará). LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

02. OBJETIVO DE UTILIZAÇÃO

Alterar os dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no estado do Pará.

Atenção!
São preços referenciais de mercado. Verifique sempre a Pauta atual, de acordo com a UF do PA sujeito a alterações, nas operações com os produtos:

  • Madeiras;
  • Madeiras Beneficiadas II;
  • Produtos de agropecuária;
  • Produtos e Subprodutos da pecuária;
  • Outros produtos (Ex. Areia, Argila, Brita, etc).

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta - Uso por Eixo/KM Legislação UF Pará.

04. PARÂMETROS

Parâmetro

Descrição

MV_ICPAUTA

Indica ao Sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS:

1 - Não incorpora o frete, seguro e despesa.
2 - Incorpora o frete, seguro e despesa.

Para utilização no Gestão de Transporte (SIGATMS), este parâmetro deve estar configurado como 2 - Incorpora o frete, seguro e despesa.

MV_UFERMS

Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FUNDERSUL. 

05. CONFIGURAÇÕES

As configurações para o cálculo de ICMS de Pauta permanecem as mesmas destacadas no documento Exemplo de Cálculo de Impostos ICMS de Pauta (TMSA200 - SIGATMS) e devem ser visualizadas no tópico 05. Configurações, antes de dar continuidade a este processo.

Destacamos abaixo as configurações específicas para atendimento da LEI ORDINÁRIA Nº 8.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019, ou seja, o cálculo por Eixo/KM:

SIGAFAT - Faturamento

  1. No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545).

  2.  Esta rotina permite cadastrar os valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.

  3.  Para o processo de Pauta por Eixos/KM - destacamos a configuração obrigatória dos campos Tipo Valor (Opção 4), Faixa de Peso, UF Origem (PA) e Tipo Carga.

  4.  Valor Frete: valor do frete de pauta.

  5.  Tipo Valor: determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento:

    1.  Tonelada: o valor será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido (convertido em tonelada) pelo valor informado no campo Valor Frete.

    2.  Peso: o valor do frete de pauta será o resultado da multiplicação do peso bruto do pedido pelo valor informado no campo Valor Frete.

    3.  Valor Fixo: corresponde ao valor do frete de pauta informado no campo Valor Frete, independente do peso bruto do pedido.

    4.  Qtde Eixos: o valor será o resultado da multiplicação da quantidade de eixos do veículo utilizado na viagem, pelo valor informado no campo de KM e por Valor do Frete.
       Exemplo: Valor do Frete=1,15 X  Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95‬.

  6.  ICM Red/Pres: define se o valor do frete de pauta, sendo utilizado para as situações de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o Sistema busca a informação correspondente na TES.

  7.  Perc ICMS: valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.

  8.  Carga Esp?: indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Esta informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.

  9.  UF Origem:  Indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete.

  10.  Faixa de Peso: faixa de peso da pauta de frete.

  11.  Calcula UFERMS: indica se será calculado o UFERMS, valor informado pelo Estado do Mato Grosso do Sul.

  12.  Percentual UFERMS: percentual da Pauta de frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.


SIGATMS - Gestão de Transporte

Veículos

  1.  No SIGATMS, acesse Atualizações > Transporte > Veículos (OMSA060).

  2.  O campo de Quantidade de eixos do veículo (DA3_QTDEIX) deve estar preenchido.



Tabela de Distância

  1.  O processo de preenchimento do campo KM na entrada da nota é obrigatório.
  2.  O cadastro da tabela de distância é um cadastro opcional, contudo facilita no processo da emissão do documento na rotina Entrada Documentos de Clientes (TMSA050 - SIGATMS).
  3.  No SIGATMS, clique em Atualizações > Logística > Distância.
  4.  Na Tabela de Distância devem ser informados os dados para o preenchimento automático na rotina Entrada Documentos de Clientes (TMSA050 - SIGATMS).
  5.  Cod. Reg. Ori. (DVA_CDRORI): código da região de origem. No exemplo informaremos o código de região do cliente remetente.
  6.  Cod. Reg. Des. (DVA_CDRDES): código da região de destino. No exemplo informaremos o código de região do cliente destinatário.
  7.  KM (DVA_KM): deve ser informado a quilometragem da distância entre a região de origem e a região de destino, no exemplo informaremos a quilometragem de 1.511 KM.


06. PROCESSO DE CÁLCULO

  1.  No SIGATMS, clique em Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente.

  2.  Para que o Sistema identifique a quantidade de eixos será necessário informar a viagem no lote, ou realizar a entrada da nota diretamente pela viagem. Neste caso, o Sistema preencherá automaticamente o campo Viagem.

  3.  Neste exemplo, informaremos o número da viagem no lote:




  4.  No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores, não  esqueça de alterar a seleção de origem (cliente remetente pertencente a UF do Pará).

  5.  Após a inclusão de remetente e destinatário, a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado) ou deve ser informada manualmente.

  6.  Informar dados da NF do cliente.

  7.  Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em Confirmar.
     Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Entrada Documentos de Clientes (TMSA050).

  8.  Clique em Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular. 
     Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Cálculo do Frete (TMSA200).


Composição do Frete Após o Cálculo

  1.  Após o cálculo do frete, na rotina Entrada Documentos de Clientes (TMSA050), clique em Visualizar.

  2.  Clique em Outras Ações > Docum.

  3.  Na tela de Manutenção de Documentos é possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00, assim como consta definido na Tabela de Frete.

  4.  Contudo, na aba Impostos é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$5.212,95. Desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:

Exemplo: Valor do Frete=1,15 X  Quantidade de Eixos Veículo=3 X Quilometragem= 1.511. O resultado será de R$5.212,95‬.

07. TABELAS UTILIZADAS

  • DT0 - Tabela de Frete
  • DT1 - Itens da Tabela de Frete
  • DTC - Doc Cliente para Transporte
  • DT6 - Documentos de Transporte
  • DV9 – Cadastro de Pauta de Frete
  • DVA - Distâncias 
  • SA1 - Clientes
  • SB1 - Produtos
  • SF4 - Tipos de Entrada e Saída

08. ASSUNTOS RELACIONADOS