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Itens Quadro DIME - SUP1232

Visão Geral do Programa

Manutenir as informações dos itens dos quadros da DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico do Estado de Santa Catarina por meio da tabela obf_quadro_dime e a opção de informar o Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal, tabela obf_dime_quadro15.

Itens Quadro DIME

Objetivo da tela:

Permitir manutenir as informações dos itens do quadro da DIME.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Quadro DIME

Quadro da DIME referente aos valores dos respectivos itens.

Item/identificação DIMEItem/Identificação da DIME referente ao lançamento do valor correspondente ao seu quadro.
Data movimentoData de movimento do item e quadro da DIME.
Valor DIMEValor correspondente ao item e quadro da DIME.
OrigemOrigem da informação que esta sendo lançada para o item da DIME.


Quadro 15

Objetivo da tela:

DEMONSTRATIVO DOS VALORES DEVIDOS AOS FUNDOS POR BENEFÍCIO FISCAL (FUNDO SOCIAL E FUMDES).


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

EmpresaEmpresa Conectada 
Mês e AnoPermitir informar mês e ano na tela
SequênciaSequencial automático, começando em 1 para o primeiro registro.
Código do Benefício TTDInformado manualmente pelo usuário.
VALIDAÇÃO - preencher com zero quando na Coluna 06 foi informado um subtipo de DCIP validado relativo a um benefício fiscal relacionado no Anexo III da Portaria SEF 143/22.
  • Esta coluna deverá ser informada mesmo que no período de referência ocorra exclusivamente devoluções de mercadorias, desfazimento de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores.
Número da Concessão TTDInformado manualmente pelo usuário. 
VALIDAÇÃO - preencher com zero quando na Coluna 06 foi informado um subtipo de DCIP validado relativo a um benefício fiscal relacionado no Anexo III da Portaria SEF 143/22.
  • Esta coluna deverá ser informada mesmo que no período de referência ocorra exclusivamente devoluções de mercadorias, desfazimento de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores.
Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTDInformado manualmente pelo usuário.
VALIDAÇÃO - preencher com 0 (zero) sempre informado um código de benefício e número de concessão TTD válido nas colunas 04 e 05.
  • quando subtipo DCIP informado nesta coluna for validado, na coluna 09 é obrigatório o preenchimento do código = (0)  e na coluna 11 é obrigatório o preenchimento do código = (1).
  • Esta coluna deverá ser informada, mesmo que no período de referência ocorra exclusivamente devoluções de mercadorias,  desfazimento de vendas ou anulações de serviços, cujas saídas ou prestações tenham acarretado transferências em períodos anteriores.
     
Base de Cálculo do ICMS Operação ou Prestação Relativo para cada Número de ConcessãoInformado manualmente pelo usuário
 VALIDAÇÃO - preencher com 0 (zero) sempre que a coluna 11 estiver preenchido com os códigos = 0, 1 e 4.
  • preencher com 0 (zero) sempre que a coluna 06 for preenchida com um subtipo de DCIP validado.
Valor do ICMS Exonerado Relativo a cada Número de ConcessãoInformado manualmente pelo usuário
VALIDAÇÃO - preencher com 0 (zero) sempre que na coluna 09 e na coluna 11 estiver preenchido com o código = (0).
Código Cálculo FUMDESInformado manualmente pelo usuário.
 Valores válidos: (0) ou (1)
  • Código (0) - Não exigido na Portaria SEF 143/22: Indicar o código (0) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais não esteja previsto o recolhimento de FUMDES;
  • Código (1) - 2% do Valor da Exoneração: Indicar o código (1) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais se exija o recolhimento de FUMDES;
Valor do FUMDES

Realizar o cálculo abaixo automático e permitir alterar
Preencher com o valor do FUMDES, quando na coluna 9 foi indicado o código (1), resultante da aplicação do percentual de 2% sobre o valor ICMS exonerado informado na coluna 8.

VALIDAÇÃO - preencher com 0 (zero) sempre que na coluna 09 estiver preenchido com o código = (0).

Código do Cálculo FUNDO SOCIALInformado manualmente pelo usuário.
 Valores válidos: (0), (1), (2), (3) e (4).
  • Código (0) - Não exigido na Portaria SEF 143/22: Indicar o código (0) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais não esteja previsto o recolhimento de FUNDO SOCIAL;
  • Código (1) - 2,5% do Valor da Exoneração: Indicar o código (1) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais se exija somente este percentual de FUNDO SOCIAL;
  • Código (2) - Diferença de 0,4% da Base de Cálculo ICMS deduzido do valor do FUMDES apurado: Indicar o código (2) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais se exija este valor a título de FUNDO SOCIAL;
  • Código (3) - Diferença, se houver, de 0,4% da Base de Cálculo ICMS para os valores do FUMDES e FUNDO SOCIAL devidos: Indicar o código (3) para os benefícios relacionados na Portaria SEF nº 143, de 2022, para os quais se exija este valor a título FUNDO SOCIAL;
  • Código (4) - 4,5% do Valor da Exoneração: Indicar o código (4) para o benefício TTD informado na coluna Código Benefício TTD onde somente este percentual seja devido ao FUNDO SOCIAL, conforme especificado no despacho concessório do TTD em vigência.
Valor do FUNDO SOCIALInformado manualmente pelo usuário
VALIDAÇÃO - preencher com 0 (zero) sempre que na coluna 11 estiver preenchido com o código = (0).
Valor Base de Cálculo do ICMS na NF-e de DevoluçãoInformado manualmente pelo usuário.
 VALIDAÇÃO - preencher, separadamente, com o Valor da Base de Cálculo do ICMS constante da Nota Fiscal de devolução correspondente a cada benefício fiscal informado na coluna “Código de Benefício TTD”, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do FUNDO SOCIAL devido.
Valor ICMS Exonerado Correspondente a Devolução Relativo a cada Número de ConcessãoInformado manualmente pelo usuário.
 VALIDAÇÃO - preencher, separadamente, com o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD” ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso.
 
Valor do FUMDES Relativo à DevoluçãoInformado manualmente pelo usuário.
 VALIDAÇÃO - preencher, separadamente, com o valor do FUMDES proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
Valor do FUNDO SOCIAL Relativo à DevoluçãoInformado manualmente pelo usuário.
VALIDAÇÃO - preencher, separadamente, com o valor do FUNDO SOCIAL proporcional à devolução ocorrida no mês da apuração relativa a cada benefício fiscal informado na coluna “Código do Benefício TTD”, ou na coluna “Subtipo DCIP “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem Exigência TTD”, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.