ER_MANFIS01-415_DIME_SC

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Realizar as alterações necessárias da Portaria SEF 87/2016 do estado de Santa Catarina, onde realiza modificações na obrigação acessória DIME-SC.

Definição da Regra de Negócio

A Portaria SEF n° 87/2016 altera a Portaria SEF n° 153 de 2012 que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos 

Alterado item 045 - Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado

Este quadro é gerado no Registro 25. Atualmente já está sendo gerado este item com o campo 130 do quadro 13. A única mudança é que ao invés da diferença, neste campo deve ser gerado o débito resultante.

Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos 

Acrescido Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado.

Este quadro é gerado no Registro 26. Incluir este novo item (045), contendo o valor do item 160 (Saldo Credor) do quadro 13 (Registro 34). 

Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor

Revogado o item 050 - Saldo Credor do período anterior sobre a diferença de alíquota, deve ser retirado no layout.

Alterado descrição do item 060 para "Devoluções e anulações".

Acrescido o item 160 - Saldo Credor a compensar em conta gráfica.

No item novo (160), é preciso verificar se o item Total de Créditos (090) + Total de Pagamentos Antecipados (110) > Total de Débitos (040). Se for, preencher com o mesmo valor o item 150. Este valor será transportado para o novo item 045 do quadro 05.

Revogado o item 998 - Saldo Credor da diferença de alíquota para o mês seguinte, deve ser retirado no layout.