Linha Microsiga Protheus

Árvore de páginas


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Escrituração e Relatórios Fiscais (SIGAFIS)

Função:FISA160I.PRW
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFISE-6489


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Os Códigos de Situação Tributária (CST) foram criados por meio de uma tabela disponibilizada no Anexo I do Convênio SINIEF s/nº em 15 de dezembro de 1970, que desde a sua criação passou por diversas alterações. 

A mais recente alteração na Tabela dos Códigos de Situação Tributária (CST) ocorreu através do Ajuste Sinief n° 1 publicado em 13 de fevereiro de 2023, acrescentando códigos na “Tabela B – Tributação do ICMS” do Anexo I – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST. 

Os códigos acrescidos na “Tabela B – Tributação do ICMS” foram:

02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis.

15 – Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis.

53 – Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido.

61 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.

Os novos códigos de CST possuem aplicação imediata, ou seja, passam a vigorar a partir de 14/02/2023, data de publicação no Diário Oficial da União.

03. SOLUÇÃO

Estes novos códigos estão contemplados no pacote de atualização de dicionário atrelado a esta solução.

Foi implementado também inteligência que realiza a leitura destes novos cadastros nas tabelas genéricas e replica para cadastros no Configurador de Tributos, ocorre de forma automática ao solicitar abertura do módulo (FISA170).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Importante!

Para clientes que operam nas releases 12.1.2210 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Junho/2023 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


  • Estes códigos também podem ser cadastros manualmente através da tabela genérica "S2" via SIGACFG:

  • Para utilização no Configurador de Tributos, acessar a rotina no modulo 09 "Livros Fiscal" e fazer os cadastros necessários:

05. ASSUNTOS RELACIONADOS