ESINVEST - Relatório para Cálculo do Incentivo Fiscal para o Estado do Espírito Santo

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Implementada a rotina Invest (FISR041) para calcular o Incentivo Fiscal para o Estado do Espírito Santo, que deverá ser aplicada sobre o Saldo Devedor ou Credor da Apuração do ICMS. Realizar os processamentos conforme disponibilizado pelas alíneas a, b, c, d, e do inciso I e incisos II, III e IV do artigo 3º do Decreto nº 1.951-R de 25/10/2007, combinado com regime especial concedido à Fortlev pela SEFAZ/ES.

Os cálculos deste incentivo fiscal serão feitos no processamento da Apuração de ICMS, especificamente para o estado do Espírito Santos(ES).

Para identificação e configuração do cálculo que será realizado, serão disponibilizados novos parâmetros (SX6).

As informações deverão ser devidamente geradas no arquivo magnético do SPED Fiscal – EFD Fiscal.

02. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

PARAMETROS

Configurador

1. Copie o arquivo P9AUTOTEXT.ES para o diretório \SYSTEM.

2. No módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros (CFGX017), crie/observe os parâmetros a seguir:

   Itens/Pastas	Descrição
   Nome da Variável	MV_INVEST
   Tipo	Caracter
   Descrição	Configurações para processamento e calculo das operações enquadradas no Incentivo Fiscal: Invest /ES.
   Valor Padrão	{}

   O preenchimento deste parâmetro é imprescindível para o correto funcionamento da funcionalidade. Deverá seguir as configurações conforme indicado pela tabela abaixo:

   O parâmetro deverá ser preenchido em formato de array, iniciando com { e finalizando com }.

   Exemplo: {"01/01/2020",70,75}

   Retorno	Tipo	Descrição	Obrigatório?	Preenchimento
   [01]	Data	Prazo de Fruição do Incentivo	Sim	Data limite do Incentivo Fiscal. Exemplo: “01/01/2020”
   [02]	Numérico	Percentual do Crédito Presumido	Sim	Percentual. Exemplo: 70
   [03]	Numérico	Percentual do Estorno de Débito	Sim	Percentual. Exemplo: 75

   Itens/Pastas	Descrição
   Nome da Variável	MV_INVETES
   Tipo	Caracter
   Descrição	Relação de Códigos de Tipos de Entrada e Saída (TES) que serão considerados na proporção para Redução de Base de Cálculo.
   Valor Padrão	{}

   Preencher com o código entre aspas e separadas por vírgula.

   Exemplo: {"501",”502”}

   
   

3. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Livros Fiscais, conforme instruções a seguir

   Menu	Relatórios
   Submenu	List. Conferência
   Nome da Rotina	Invest
   Programa	FISR041
   Módulo	Livros Fiscais
   Tipo	Função Protheus
   Tabelas	SFT; SD2

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

1. No módulo de Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953).
2. Preencha os parâmetros conforme necessidade.
3. Verifique na aba Apuração de ICMS se os valores foram gerados corretamente, conforme abaixo:
   

   CRÉDITO PRESUMIDO

   Este crédito corresponde ao percentual definido do ICMS a pagar apurado no mês.

   Este valor de crédito será limitado ao valor do débito do ICMS pelas operações interestaduais, se o valor do ICMS das operações interestaduais for maior que o valor apurado para o crédito, pode ser feito o crédito integral de 70%, caso contrário só poderá se creditar até o valor do ICMS destas operações.

   ESTORNO DE DÉBITO

   Depois de efetuado o cálculo do crédito presumido acima, sobre o saldo do ICMS a pagar, faça o cálculo do estorno de débito correspondente ao percentual definido do ICMS, não há outros critérios a serem considerados.

   ESTORNO DE CRÉDITO REF. A BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

   Deve ser calculada a proporção (%) de débito das saídas internas no ES com base de cálculo reduzida. Esta proporção (%) deve ser aplicada sobre o total de créditos (internos e interestadual) e o valor encontrado deve ser o estorno de crédito.

4. No módulo de Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Relatórios / List Conferência / Invest (FISR041), verifique os filtros da rotina e os valores gerados:
   

   Filtros:

    Tipo de informação a ser gerada:

   Crédito Presumido: Valores que deverão ser considerados no cálculo

   Estorno de Crédito: Valores que deverão ser considerados no cálculo

    Período da Apuração: mês e ano

04. TABELAS UTILIZADAS

• SF3 – Livros Fiscais

• SFT – Itens dos Livros Fiscais

• SD2 – Itens dos Documentos de Saída,

• SF4 – Cadastro de Tipos de Entrada e Saída