FIN00184 - Conversor para alteração da descrição e help do parâmetro "base_lim_isen_mes"
Linha de Produto: | Logix |
Segmento: | Manufatura |
Módulo: | Contas a Receber |
Função: | FIN00184 - Conversor para alteração da descrição e help do parâmetro "base_lim_isen_mes" |
Situação/Requisito: | Alterar a descrição e help do parâmetro base_lim_isen_mes para atender a Lei nº 10.833/2003, estabelecendo que a dispensa da retenção das contribuições para o PIS, COFINS e CSLL, que se aplicava a pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, foi reduzida, só ocorrerá quando resultar em um valor de retenção das contribuições igual ou inferior a R$ 10,00. |
Solução/Implementação: | Alterado o parâmetro no LOG00087 (Logix Financeiro, Contas a Receber, Impostos) para indicar o valor mínimo para retenção diária de PIS/COFINS/CSLL, conforme desenvolvimento da ISSUE DMANFINLGX-1260. |
Conversores e Parâmetros: | LOG00087: base_lim_isen_mes: Valor base de limite de isenção retenção no mês → Este parâmetro será utilizado para armazenar o valor mínimo para retenção de PIS/COFINS/CSLL. |
Requisito: | DMANFINLGX-4583 |
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