ADRC-ST/PR - Atualização layout 110

1. Visão Geral
2. Tela: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)
3. Arquivo TXT:  ADRC-ST
4. Links relacionados

01. VISÃO GERAL

Em atendimento à regulamentação a Receita Estadual do Paraná comunica que foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal n. 042/2020, que atualiza a NPF n. 003/2020, para adequar às novas regras dispostas no Decreto 4.944/2020, disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br, serviço: Substituição Tributária.

A partir do dia 15 de agosto de 2020, o sistema de recepção do ADRC ST, disponível no portal Receita/PR, somente recepcionará arquivos com as novas regras dispostas na versão 1.2 do Manual do ADRC ST, para recuperação, ressarcimento e complementação do ICMS ST retido anteriormente.

Regras alteradas na versão 1.2 do Manual do ADRC ST:
Registro 0000 - Campo A02, alterada a versão do arquivo para 110
Registro 0000 - Incluídos os campo A11 a A14, para identificar a opção de reaver ou complementar o imposto
Registro 1300 - Campo H05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo para ressarcimento para fornecedor.
Registro 1400 - Campo J05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo para ressarcimento para fornecedor - Não geramos 
Registro 1500 - Campo L03, corrigida fórmula para: (D04/(1+MVA)) x (Coeficiente da MVA x Percentual de Redução) x (B10)
Registro 1500 - Incluído campo L05, para identificar a MVA_ICMSST utilizada no cálculo do campo L03.

Para tanto é necessário atualizar a versão do TOTVS Homecenter (Linha Gemco) SPED - 59.0.0.0 SP 9.00.11 

02. TELA: Arquivo Digital do Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST (PR)

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

Caminho: Movimentos // ADRC-ST (PR)  

Alteramos o layout da tela, adicionando um botão para que o usuário informe onde deseja gerar o arquivo TXT e inserindo os campos do ADR-ST - Códigos para Reaver Imposto para seleção dos novos Registros:

R1200 - Código para reaver ou recolher o imposto nas saídas para consumidor final 

0 – Recuperação em conta gráfica
1 – Ressarcimento para fornecedor
2 – Complementação do Imposto  

R1300 - Código para reaver o imposto nas saídas interestaduais 

0 – Recuperação em conta gráfica
1 – Ressarcimento para fornecedor

R1400 - Código para reaver o imposto nas saídas de que trata o art.119 do Anexo IX do RICMS/17 - Registro não gerado

R1500 - Código para reaver o imposto nas saídas destinadas ao Simples Nacional 

0 – Recuperação em conta gráfica
1 – Ressarcimento para fornecedor

03. Arquivo TXT ADRC-ST

TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED

Caminho: Movimentos // ADRC-ST (PR)  

Não houve alteração na forma de geração do ADRC-ST. Após a geração de Tabelas e Arquivo TXT, os Registros serão apresentados conforme novo layout:

Registro 0000 - Campo A02, alterada a versão do arquivo para 110
Registro 0000 - Incluídos os campo A11 a A14, para identificar a opção de reaver ou complementar o imposto

Registro 1300 - Campo H05, ajustado o cálculo para recuperação em conta gráfica do cálculo para ressarcimento para fornecedor.

04. LINKS RELACIONADOS

Para mais informações referente a parametrização do ADRC-ST, acesse o link: ADRC-ST/PR - Arquivo Digital de Recuperação/Ressarcimento e Complementação da Substituição Tributária