DSERFINP-28517 DT Dedução de IR por pensão alimentícia

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Devido ao desenvolvimento da integração de dados de autônomos para o HCM Datasul (Folha de Pagamento), será necessário disponibilizar no complemento do título/imposto (FINA985/FINA986) a dedução de IR por pensão alimentícia.

Essa informação será enviada na integração e posteriormente enviada para o E-Social (Eventos S-1200 e S-1210).

03. SOLUÇÃO

• Alterado para que o cadastro de complemento de impostos (FINA985) possa ser configurado com o imposto IR, permitindo nessa situação ser usado exclusivamente com dedução de base por pensão alimentícia;
• Alteradas as funções de cálculo de IR para considerar os títulos que passarão a ter vínculo com esse complemento de imposto;
• No botão "Complemento de Título" (FINA986) da rotina Contas a Pagar (FINA050), foram criados na aba REINF alguns campos virtuais para exibir o conteúdo preenchido nos campos que possuem consulta padrão;
• Corrigida a gravação do modelo do FINA986 para passar a considerar o complemento de impostos na Baixa de Títulos (FINA080), pois passou a ser permitido cadastrar o complemento em impostos com fato gerador na baixa (IR);
• Corrigida a execução de rotina automática (ExecAuto) quando houver complemento de impostos nas exclusões de títulos a pagar (FINA050) e receber (FINA040);
• Implementadas as validações por linha na tela de "Complemento de Títulos x Impostos" (FINA986), para alertar os problemas de preenchimento;
• Corrigido para não habilitar o botão "Complemento de Título" (FINA986) para títulos provisórios (PR);
• Habilitada a gravação das tabelas FK3 e FK4 na Compensação a Pagar (FINA340), quando houver retenções de impostos através dessa rotina. O intuito é que para impostos com fato gerador na baixa a rotina de integração possa consultar a tabela FK4, independentemente da rotina de gravação;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.