Situação/Requisito: | No complemento eSocial do programa FP1500, o campo Tipo Contrato Trabalho é validado contra as datas: Término Contrato e Vencimento Prorrogação, pasta Cadastral, tela principal. Desta forma, quando estas datas se tornam anteriores à data atual, o programa exige que o campo Tipo Contrato Trabalho seja alterado pelo usuário. Após a atualização do campo Tipo Contrato Trabalho pelo programa FP1500: - Caso seja feita uma retificação do S-2200 pode haver divergência da informação do tipo de contrato de trabalho. No S-2200 original foi como Prazo Determinado e na retificação irá como Prazo Indeterminado.
- Como existe um prazo de 2 meses para o envio dos S-2200 para a carga dos funcionários que já estão na base de dados (da 2a fase do eSocial), todos os contratos que vencerem no decorrer deste período correm o risco de irem com o tipo de contrato errado. Deveria ir como Prazo Determinado e irá como Prazo Indeterminado.
- Será gerada uma mensagem S-2206 para informar o governo que o contrato do funcionário passou de Prazo Determinado para Prazo Indeterminado. No entanto, o governo definiu que não é necessário o envio desta mensagem para informar a alteração do tipo de contrato.
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Solução/Implementação: | A implementação referente ao campo Tipo Contrato Trabalho foi revista, passando o mesmo a ser definido como Prazo Determinado ou Prazo Indeterminado de acordo com as datas de término de contrato e prorrogação x data início 2a fase do eSocial.
FP1500, FP1510 - Foi retirada a validação que verificava se o programa de acerto prghur/spp/eSocial_tipo_contrato_trabalho.r havia sido executado, quando clicava-se no botão do complemento eSocial.
FP1500 - Foi retirado da tela de complemento eSocial o quadro Tipo Contrato Trabalho e seu respectivo campo. Com isto, o campo Tipo Contrato de Trabalho não será mais utilizado no sistema.
- O campo Direito Recíproco Rescisão ficará sempre habilitado, sendo utilizado no XML do evento S-2200 apenas quando for identificado que o funcionário é Prazo Determinado.
- Alteração da data de Vencimento Prorrogação:
- Funcionários Novos:
- Na inclusão de um funcionário, se for informada a data de vencimento da prorrogação, e a data de término do contrato for igual ou superior à data de início da 2a fase, será gerada uma mensagem S-2206 para o funcionário, com data de alteração igual à data de término do contrato.
- Funcionários já existentes na base:
- Quando for informada a data de Vencimento Prorrogação será gerada uma mensagem S-2206, com data de alteração igual à data de término do contrato, mesmo que a mensagem S-2200 não esteja enviada para o TAF ou enviada mas sem o retorno ok do governo.
- Quando for alterada a data de Vencimento Prorrogação para outra data, irá retificar a mensagem S-2206 gerada anteriormente.
- Quando a data de Vencimento Prorrogação for retirada, deverá verificar a data de término do contrato. Se for:
- Igual ou superior à data da 2a fase irá eliminar o S-2206 gerado anteriormente.
- Menor que a data da 2a fase irá retificar o S-2200.
FP9840 - Após gerar o S-2200, se a data de término de contrato for igual ou superior ao início da 2a fase e o funcionário possuir data de prorrogação de contrato informada, será gerada uma mensagem S-2206.
- Atualização das tag´s:
- <duracao.tpContr> :
- Recebe 1 quando:
- Datas Término Contrato e Vencimento Prorrogação não estão informadas para o funcionário.
- Datas Término Contrato e Vencimento Prorrogação estão informadas para o funcionário e as duas são anteriores ao início da 2a fase do eSocial.
- Recebe 2 quando:
- Data Término Contrato e/ou Vencimento Prorrogação estão informadas e pelo menos uma das duas é igual ou superior ao início da 2a fase do eSocial.
- <duracao.clauAssec> :
- Atualizada conforme o campo Direito Recíproco Rescisão quando a tag <duracao.tpContr> = 2 e a mensagem for S-2200.
- <duracao.dtTerm> :
- Atualizada quando a tag <duracao.tpContr> = 2 e a mensagem for
- S-2200:
- Recebe a data de término do contrato caso esta seja igual ou superior ao início da 2a fase do eSocial.
- Caso contrário, recebe a data de vencimento da prorrogação se esta for igual ou superior ao início da 2a fase do eSocial
- S-2206:
- Recebe a data de término do contrato caso esta seja superior à altContratual.dtAlteracao.
- Caso contrário, recebe a data de vencimento da prorrogação se estiver preenchida.
Programa de Acerto prghur/spp/eSocial_tipo_contrato_trabalho.r
- A execução deste programa foi desativada, devido ao campo que era atualizado por ele não ser mais utilizado no sistema.
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