Questão: | Para uma empresa que possui mais de um CNO, deve ser gerado o evento R-2060 para cada CNO? Nos casos de substituição / cancelamento de NFS-e como aplicar os ajustes no R-2060? |
Resposta: | De acordo com o Manual de Orientações da EFD-Reinf, evento R-2060 deverá ser gerado da seguinte forma:
Porém, existe uma regra de validação com a seguinte característica:
O R-2060 suporta que seja enviado vários CNOs em um único evento , como também um CNO por evento. Havendo necessidade de retificar uma declaração, basta reabrir o evento da competência selecionada e aplicar as devidas retificações. Conforme orienta o Perguntas Frequentes EFD-Reinf:
Lembrando que cada retificação será correspondente a sua competência, ou seja, se o documento fiscal é referente ao mês 03/2023, mas a retificação esta sendo feita em 05/2023, a competência a ser retificada será 03/2023, por conta da emissão do documento. Seja ele serviço prestado ou tomado. A movimentação dos valores previdenciários de entradas e saídas precisam estar devidamente informados conforme orienta o Manual da EFD Reinf versão 2.1.1.1 - Paginas 42 e 50, e Pagina 111: Informações adicionais:
4. Os ajustes da base de cálculo da CPRB Para o caso de ajustes na base de calculo da CPRB, o Manual da EFD Reinf versão 2.1.1.1 prevê o seguinte: 4.1. As exclusões legais da receita bruta devem ser informadas no campo “Valor total das exclusões da receita bruta - “{vlrExcRecBruta}” e não podem ultrapassar a receita bruta total do estabelecimento declarante. Caso não haja exclusões, nesse campo deve ser informado o valor 0 (zero). Do mesmo modo, as adições legais devem ser informadas no campo “{vlrAdicRecBruta}” e, caso não existam, informe no referido campo o valor 0 (zero). 4.2. As exclusões e adições da receita bruta informadas devem corresponder aos códigos descritos nos campos “tipo de ajuste - {tpAjuste}” e “código de ajuste – {codAjuste}”. Sendo assim, quando existir a necessidade de se alterar a base de cálculo da CPRB devido ao cancelamento e/ou substituição de NFS-e, deve-se realizar os ajustes no evento R-2060 identificando no campo "codAjuste" o devido motivo do ajuste, se Exclusão ou Adição, conforme demonstrado nas tabelas abaixo: Tabela pag 77 - Manual da EFD Reinf versão 2.1.1.1 Tabela pag 28 - Leiautes EFD Reinf versão 2.1.2 |
Chamado/Ticket: | 6134497, PSCONSEG-9948 |
Fonte: | http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2530 Perguntas Frequentes EFD-Reinf RFB |