ALTERAR DIME SANTA CATARINA

 Informações Gerais

Objetivo

Realizar alteração na DIME SC em atendimento a Portaria SEF N° 230, DE 10 DE agosto de 2017.

Definição da Regra de Negócio

• Deverá acrescentar no Quadro 14 o item 045 (=) Débito pela utilização do crédito presumido recebido de estabelecimento consolidado. Campo editável pelo usuário;
• Deverá acrescentar no Quadro 14 o item 150 (-) Débito pela utilização do crédito presumido transferido ao estabelecimento consolidador;
• REGRA DO ITEM 150:
  
  Se na tela aba Principal opção Apuração Consolidada for igual a 3 - É estabelecimento consolidado, então o item (150) será soma dos itens 040, 050 subtraído do item 130 do Quadro 14 respectivamente. O item 0150 deverá ser não editável;
•  Deverá alterar a regra de composição dos valores do item 199 do Quadro 14; 
  
  Se na tela aba Principal opção Apuração Consolidada for igual a 3 - É estabelecimento consolidado, então o item 199 será preenchido com zero;
  
  Se na tela aba Principal opção Apuração Consolidada for igual a 1 - Não é apuração consolidada ou 2 - É estabelecimento consolidador, então o item 199 será a soma dos itens 040, 045 e 050 subtraído do item 130 desde que a soma dos itens 040, 045 e 050 não seja maior do que o valor do item 130.
  
  Exemplo com os itens do Quadro 14:
  
  Item 040 = +10,00 
  Item 045 = +20,00 
  Item 050 = +30,00 
  Soma = 60,00
  
  Item 130 = 70,00. Então o item 199 deverá ser igual a 10,00. Agora, suponhamos que o valor do item 130 fosse 50,00, então o valor do item 199 será igual a 0 (zero), pois a soma de 040, 045 e 050 é maior do que 50,00 do item 130. Ainda, se a soma dos itens 040, 045 e 050 for igual ao item 130, então o item 199 será igual a 0 (zero).;
  
  
• Deverá gerar o valor do item 198 do Quadro 14 com a diferença entre o item 130 e a soma dos itens 040, 045 e 050 se o resultado for maior do que zero.
  
  Exemplo:
  
  Item 198 = 100,00
  
  Item 040 = 20,00
  Item 045 = 10,00
  Item 050 = 15,00
  
  Então item 198 é 100,00 - 45,00 = 55,00 
  
  Obs: Deverá se observado o relatório da rotina 1081.

• Atualize a rotina 1081 para a versão 28.00.08.004, ou superior:
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 Observação: Você sabe Como atualizar as rotinas do WinThor?

Procedimento para Utilização

1. Acesse a rotina 1081, aba informe filial, período e clique o botão Carregar;
2. Preencha as demais informações conforme necessidade;
   
   
   
3. Acesse a  aba Conteudo e marque a opção Tipo 35/Quadro 14 - Demonstrativo de Apuração do imposto devido p/ apropriação de Crédito Pres. em substituição aos Créd. pelas entradas(DAICP)
4. Marque as demais opções conforme necessidade de sua empresa;
   
   
   
   
5. Acesse a aba Quadro 14 e utilize os novos campos, conforme necessidade;
6. Gere as demais informações conforme procedimento atual.