01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Varejo Lojas |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Varejo |
Módulo: | SIGAFRT - Frente de Lojas |
Função: | Totvs PDV |
Ticket: | 9874998 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVARLOJ3-2706 |
Fontes do pacote: | STWECFCONTROL.PRW 13/10/2020 09:06:04 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o paragrafo 7º do ATO DIAT Nº 010/2020, o estabelecimento que enviar arquivo EFD fica dispensado de envio do arquivo do estoque anual do Bloco X.
§ 7º Os estabelecimentos definidos no art. 1º deste Ato, enquadrados no Regime Normal de Apuração do ICMS, que apresentarem mensalmente o arquivo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo no mínimo os registros dos Blocos 0, C, D, E, G, 1 e 9, e, especificamente os registros C400, C405, C420, C425 e C490, ficam dispensados do envio anual do arquivo eletrônico XML, relativo ao estoque de mercadorias, definido no requisito LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE ICMS 09/2013, desde que apresentem anualmente o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo o Bloco H, ou conforme dispuser a legislação aplicável.”
03. SOLUÇÃO
Disponibilizado o parâmetro MV_ESTABLX(Estoque Anual Bloco X ) para controlar o envio do Estoque Anual do Bloco X, com valor default .T., ou seja, caso seja elegível a não enviar, informar o valor .F..
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Observação: O pacote do dicionário para criação do parâmetro será expedida no próximo calendário de Expedição Continua do GCAD.
Ausência do parâmetro não afetará o funcionamento do sistema.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- 9278200 DVARLOJ3-2474 DT Legislação de Novas Adaptações ao Bloco X - PDV Santa Catarina
- DT_MV_ESTABLX