01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Datasul |
Segmento: | Manufatura |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) |
Função: | OF0320 - Apuração ICMS-SC OF0321 - Geração Arquivo Magnético DIME SC |
País: | Brasil |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-18681 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Em decorrência da publicação da Portaria SEF n° 059, de 06/03/2023, foram implementadas modificações no validador on-line da DIME, a partir do período de referência MARÇO/2023.
https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2023/port_23_059.htm
https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2012/port_12_153_pas.htm#anexo_I_3_2_4
Campos que não deverão ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:
- Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos:
Item 045: Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado.
- Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos:
Item 030 - Crédito de Ativo Permanente;
Item 040 - Crédito por diferencial de alíquota material de uso ou consumo;
Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado;
Item 050 - Crédito de ICMS Retido por Substituição Tributária.
- Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor:
Item 090 - Imposto do Primeiro Decêndio;
Item 100 - Imposto do Segundo Decêndio;
Item 105 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos.
- Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:
Item 155 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasoso.
Quadros que não deverão ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:
- Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor.
- Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor.
Novo campo que deve ser preenchido a partir do período de referência de março de 2023:
- Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:
Item 116 - Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda.
03. SOLUÇÃO
Alterado os programas OF0320 - Apuração ICMS-SC e OF0321 - Geração Arquivo Magnético DIME SC, para atender a Portaria SEF n° 059, de 06/03/2023.
Foi incluído no programa OF0320 - Apuração ICMS-SC, Quadro 11 (OF0320G), o novo campo Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda.
Foi alterado o programa OF0321 - Geração Arquivo Magnético DIME SC, para não gerar os itens descritos na situação e para gerar o novo item 116 no quadro 11, a partir do período de referência de março de 2023:
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Geração do Arquivo Magnético DIME-SC - OF0321
- Apuração da Declaração de Informações do ICMS e do Movimento Econômico - OF0320