01. DADOS GERAIS
| Produto: |
TOTVS RH
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | RH |
| Módulo: | GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE) |
| Ticket: | N/A |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHROTPRT-17189 DRHROTPRT-17199 DRHROTPRT-17237 DRHROTPRT-17341 DRHROTPRT-17340 |
| Pacotes: | 12.1.2210:https://r.totvs.io/p/1157560 ; 12.1.2310:https://r.totvs.io/p/1157558 12.1.33:https://r.totvs.io/p/1157559 ; |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Implementações referentes à Nota Técnica eSocial S-1.2 nº 04/2024, publicada em 28/06/2024, dividida em 3 partes conforme as datas de previsão de implantação em ambiente de produção:
1 - Item 3.1 já implantados nos ambientes de produção restrita e produção;
2 - Item 3.2 com implantação prevista em ambiente de produção em ;
3 - Item 3.3 com implantação prevista em ambiente de produção em ;
03. SOLUÇÃO
Implementadas as alterações para atender aos item 3.1, 3.2 e 3.3:
TABELAS:
Tabela 21 – Incluído novo código [68] - Desconto Simplificado Mensal.
S-5002:
Campo {tpInfoIR} – incluído novo domínio valor [68].
Campo {valor} – incluído cálculo do {tpInfoIR}=[68].
TABELA DE VERBAS:
No campo RV_INCFGTS incluir a opção: 31 - Desconto eConsignado
CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS:
Atualizadas as descrições conforme os tipos utilizados para tag tpRegPrev:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
EVENTOS S-1200/S-2299:
Controle para a geração do Desconto Simplificado de IIRF
Pacotes contidos neste documento (3.2 e 3.3)
Alterada a descrição de Tipo de Regime Previdenciário
Consistências na Carga Inicial
Último pacote de expedição continua (3.1)
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#000006/all/all/search/RH_EXPEDICAO_CONTINUA
Opção: 31 - Desconto eConsignado para o campo RV_INCFGTS
Itens 3.2 e 3.3 NT 04/2024
Os itens 3.1 estão disponíveis na expedição contínua e os itens 3.2 e 3.3 estão no pacote citado nessa página, assim orientamos que: atualize com o pacote de expedição contínua e em seguida com os pacotes aqui indicados.
Importante: As alterações referentes ao eConsignado não estão liberadas, em sua completude, pois não temos posicionamento claro do Governo em relação as regras dessa funcionalidade.
Perguntas e Respostas
10.40 (04/07/2024) As novas versões dos leiautes e do MOS, publicadas em 06/2024, trouxeram especificações e orientações relativas ao eConsignado, porém as mesmas não são suficientes para as empresas entenderem como enviarão as informações relativas a essa modalidade de empréstimo.
As informações relativas ao eConsignado devem ser enviadas a partir do início da operação dessa modalidade de empréstimo, conforme disposição em ato normativo específico, ainda não publicado.
O referido ato normativo tratará das regras relativas ao fluxo das informações desse tipo de empréstimo. A especificação do eConsignado no eSocial é apenas uma preparação para a implantação dessa modalidade.
Assim que o ato normativo for publicado, será emitida nova Nota Orientativa, específica para o eConsignado.
FAQ - Desconto Simplificado Mensal
Em nosso blog publicamos uma FAQ presente no Portal eSocial – Perguntas Frequentes sobre a dedução simplificado que está replicada abaixo:
FAQ 10.39
10.39 (02/07/2024) Como tratar a informação do desconto simplificado mensal instituído pela MP nº 1.171, de 2023, que alterou o art. 4º da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal?
O art. 14 da MP nº 1.171, de 2023, alterou a art. 4º da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, instituindo o desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.
Para se adequar ao normativo legal foi acrescentado na tabela 21 do eSocial, no grupo Dedução do rendimento tributável do IRRF, o código 68 – Desconto simplificado mensal.
A informação do DSM servirá apenas para registro na folha de pagamento do trabalhador, e apesar do dado ser exportado para o totalizador do trabalhador, S-5002, o valor descontado não será importado pela DIRF.
Consulte nosso blog fiscal
Consulte o Perguntas Frequentas do Portal eSocial
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- N/A
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- N/A
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