Os parâmetros que descrevemos estão relacionados com a garantia estendida, sendo:
- MV_LJDESGE: Permite bloquear o desconto no item de Garantia Estendida, se configurado com F. (Falso).
- MV_LJSERGE: Permite habilitar o número de série do Seguro.
- MV_LJIMPGF: Devido ao entendimento em que o produto Garantia Estendida não faz mais parte da Base de Cálculo do ICMS na nota, ou seja, o item garantia deixa de constar nos Livros Fiscais (SFT), está disponível o parâmetro MV_LJIMPGF que se configurado com (.T.), a garantia não vigora nos itens Fiscais.
- Os campos que descrevemos geram vínculos entre os produtos Garantia (Produto tipo GE) e Produtos com garantia estendida (Tv por exemplo), são eles:
- Itens de Orçamento.
- Itens de nota fiscal.
- Pedido de Venda.
O vínculo é necessário para realizar a devolução do item Garantia ou da Garantia e do Produto.
Os itens de Garantia Estendida (Produto tipo GE) são gravados apenas na tabela Itens de Orçamento (SL2) e em mais nenhuma tabela que faça parte da venda (Nota Fiscal, Itens de Nota Fiscal e Itens de Pedido) ou livros fiscais.
Alteração da opção Troca/Devolução de Produtos Garantia estendida, possibilitando realizar a devolução de Produtos tipo Garantia Estendida.
No momento de troca/devolução estão disponíveis as opções trocar/devolver somente a Garantia Estendida ou o Produto adquirido + a Garantia estendida.
Não é permitido devolver somente o produto quando possui garantia estendida, a não ser que exista a devolução.
Nota Fiscal de Entrada e Nota de Crédito ao Cliente
- Na finalização do processo de troca/devolução é gerada a Nota Fiscal de Entrada dos produtos selecionados, onde o item Garantia Estendida não é adicionado, nem participa dos cálculos tributários.
- Em relação à geração da NCC é gerada com os valores do produto, acrescido do valor da Garantia Estendida no campo Saldo do Título.
- Ao adicionar somente a Garantia Estendida no processo, não é gerada a Nota Fiscal de Entrada, gerando a NCC apenas com o valor da Garantia.
- Por fim gera-se o Contas a Receber contra a seguradora no valor referente ao Produto Garantia, junto com a gravação das informações na Tabela de Sinistro x Seguradora.
- O cancelamento do Cupom Fiscal e o estorno de vendas não contemplam o processo de cancelamento de venda de itens com garantia estendida associada, nesta situação utilize a rotina Troca/Devolução.
- Como premissa para imprimir a Garantia Estendida no Comprovante Não-Fiscal o contribuinte (varejista) deve obter o Regime Especial junto às Secretarias de Fazenda nos Estados nos quais tem a operação de venda do seguro. Este documento deve ser enviado à TOTVS pelo seu Executivo de Contas.