Objetivo

Definir tratamentos específicos por Código de Situação Tributária (CST) de PIS/COFINS que serão utilizados no recebimento de mercadorias.

Caminho

Módulo Cadastro > Menu Cadastro > Aplicação Configuração de CST Pis/Cofins na Devolução – MAP00505

Pré-Requisitos e Restrições

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 227973 ou versão superior.

Para utilizar a configuração de CST de PIS/COFINS, o parâmetro dinâmico SOMA_FRETE_ICMSANT_PISCOFINS deverá estar configurado com o valor C. 

Passo a Passo

Acesse a aplicação:

Imagem 1 – Tela de Configuração de CST

A aplicação apresenta uma tabela, com uma coluna exibindo os códigos de situação tributária de Pis e Cofins, e outra coluna para seleção de indicador, que define a apropriação de crédito de Pis e Cofins, referente ao frete fora nota, no custo da mercadoria recebida, e consequente alteração na escrituração do conhecimento de frete vinculado.

São exibidos somente CSTs do tipo Entrada:

  • 50 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  • 51 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno;
  • 52 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
  • 53 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
  • 54 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 55 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 56 – Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
  • 60 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
  • 61 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
  • 62 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
  • 63 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
  • 64 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 65 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
  • 66 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação;
  • 67 – Crédito Presumido – Outras Operações;
  • 70 – Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
  • 71 – Operação de Aquisição com Isenção;
  • 72 – Operação de Aquisição com Suspensão;
  • 73 – Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
  • 74 – Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
  • 75 – Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
  • 98 – Outras Operações de Entrada;
  • 99 – Outras Operações.

Marque as linhas que desejar, e por fim clique em Atualizar – <F4>.

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Configurar Parâmetro Dinâmico SOMA_FRETE_ICMSANT_PISCOFINS