PAF-ECF - Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal
O Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF, proposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária determina a criação de um aplicativo para emissão de cupom fiscal com o objetivo de controlar efetivamente as vendas e as emissões do cupom fiscal, diminuindo a burocracia para o comércio varejista.
Os módulos Controle de Lojas e Front Loja estão aptos a emitirem o cupom fiscal, de acordo com o que determina a legislação do PAF – ECF.
Fundamentação Legal
- http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac006_08.htm
- http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2008/CV015_08.htm
- http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/ICMS/2009/cv009_09.htm
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