Objetivo

Com o objetivo de atender o RICMS/2000 Art. 203/184, foi desenvolvida a funcionalidade para que possam ser incluídos os dados da consulta de CPF/CNPJ no Recebimento de Notas e, possibilitar a consulta desses dados após a nota ser integrada na Consulta de Nota Fiscal Recebida e na Consulta de Notas Fiscais do sistema Fiscal.

Conforme a lei referenciada, o estabelecimento não pode receber uma nota fiscal em que o fornecedor esteja com o CNPJ/CPF inapto na Sefaz, portanto, o sistema realizará o tratamento destes dados.

Ao importar uma nota fiscal de entrada, é verificado se o fornecedor está com a situação cadastral Ativo, e assim é gerado um Código de Controle da Consulta. Esse código é integrado para a Consinco em um campo específico, onde poderá ser visualizado nas aplicações de Recebimento de Notas Fiscais e Consulta Notas Fiscais dos módulos Comercial e Fiscal.

Caminho

Módulo Recebimento > Menu Atacado/Varejo > Recebimento de Notas - MAX0096A


Pré-Requisitos e Restrições

Realizar a configuração do webservice.

Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 200790 ou versão superior.



Passo a Passo

Consultar CPF/CNPJ na Sefaz automaticamente

Assim que pesquisar uma nota, clique no botão Cons. CPF/CNPJ:

Imagem 1 - Cons. CPF/CNPJ


É exibida a tela de Consulta CPF/CNPJ do Fornecedor na Sefaz, clique no botão Consulta Sefaz:

Imagem 2 - Consulta Sefaz

O sistema efetua uma consulta do CPF/CNPJ do contribuinte na Sefaz, e retorna os dados da consulta, com as seguintes informações:

  • Data/Hora da Consulta
  • Situação do Contribuinte
  • Usuário
  • Tipo da Consulta: Automático
  • Código da Consulta

Ao clicar na consulta, é possível visualizar a observação:

Imagem 3 - Observação da Consulta

Se houver falha na consulta, é retornada a mensagem abaixo:

Imagem 4 - Falha de Comunicação com a Sefaz

Quando o fornecedor estiver não habilitado na Sefaz, é exibida a mensagem informando sobre a irregularidade.

Incluir Informações da consulta de CPF/CNPJ manualmente

Esta funcionalidade permite incluir as informações de uma consulta de CPF/CNPJ manualmente.

Para incluir a informação manualmente, clique no botão Cons. CPF/CNPJ

O sistema exibirá a tela Consulta CPF/CNPJ do Contribuinte na Sefaz, clique no botão Inserir:


Imagem 5 - Botão Inserir

Será aberta a nova tela, com os seguintes campos a serem informados:

Imagem 6 - Consulta Manual

CampoDescrição
Data/Hora da ConsultaData e hora que a consulta foi realizada na Sefaz. Esse campo é obrigatório.
Situação do ContribuinteSituação do contribuinte na Sefaz:
0 – Não habilitado
1 – Habilitado.
Esse campo é obrigatório.
Código da ConsultaCódigo retornado pela Sefaz na consulta do CNPJ.
ObservaçãoObservação referente a consulta.


Digite os dados da consulta e clique no botão Retornar.

Excluir Informações da consulta de CPF/CNPJ manualmente

O objetivo desta opção é excluir as informações de uma consulta de CPF/CNPJ incluída manualmente.

Para isso, clique no botão Cons. CPF/CNPJ. O sistema exibirá as informações já cadastradas.

Selecione a linha a ser excluída, clique no botão excluir, e então é exibida a mensagem:

Imagem 6 - Confirmação de exclusão

Com as opções de confirmar a exclusão, ou cancelar.

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Digitar Nota Fiscal