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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

EAIService | API Recintos

Função:Evento de inspeção não invasiva
País:Brasil
Ticket:20648663
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-19551
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1155946


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1) Para o evento de inspeção não invasiva, em casos de importação, DEVE ;

a) ser enviado a lista de conhecimentos atrelados ao manifesto.

b) ser enviada uma retificação após o fechamento da ordem de serviço de descarga quando o evento da inclusão foi enviado antes da entrada documental.

c) ser enviada a lista de conhecimento, mesmo que o documento de entrada ou saída não for um manifesto, enviar somente o atributo "idElemento" da lista de manifestos.


03. SOLUÇÃO

Foi feita as adequações no sistema para atender a situação supracita.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documento de Referência

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."