01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração do arquivo magnético ISSQNDec referente a Declaração eletrônica de ISSQN para o município de Porto Alegre - Rio Grande do Sul, conforme o layout de importação de notas fiscais de serviços - ISSQN.
Essa declaração foi determinada pela prefeitura de Porto Alegre para todos os contribuintes de ISS estabelecidos no município.
A quem se destina | Empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços do município de Porto Alegre – RS. |
Objetivo | Gerar um arquivo de declaração de serviços prestados e serviços tomados. |
Prazo de entrega | Envio mensal, via internet. |
Competência | Municipal – Porto Alegre – Rio Grande do Sul. |
Aplicativo disponibilizado pelo fisco | ISSQNDEC - Declaração Eletrônica de ISSQN. |
Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga | 1.00 |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco | Acesso ao sistema de remessa pela internet: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=101 |
O arquivo magnético deve ser enviado mensalmente, via internet, utilizando a transmissão de notas fiscais de ISS.
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme indicado a seguir:
- Data Inicial?
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa. - Data Final?
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa. - Instr. Normativa?
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .XML. Para essa Instrução Normativa, informe ISSQNDEC. - Arq. Destino?
Serão gerados dois arquivos :
- SERVPRES.TXT - Arquivo contendo todas as notas fiscais de serviço prestado.
- SERVTOMA.TXT - Arquivo contendo todas as notas fiscais de serviço tomado.
- Diretório?
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado. Exemplo: C:\TXT\ Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas, é necessário o preenchimento de informações específicas:
Inscrição Municipal
Informe o número de inscrição municipal da empresa contribuinte.
Importar Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas?
Informe se deverão ser importadas notas fiscais de serviços eletrônicas.
Informações nos registros gerados
RELAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS
RELAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS
PLANO DE CONTAS DE RECEITA
MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DE RECEITA
CUPOM FISCAL
03. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Acesse Base de Dados/ Dicionários/ Base de Dados, cadastre os seguintes campos em suas respectivas tabelas:
- Tabela SA1 – Cadastro de Clientes
Campo | A1_RECISS |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Recolhe ISS |
Descrição | @! |
Opções | 1=Sim;2=Nao |
| Descrição | Indica se o fornecedor recolhe ou não o ISS. Se recolher deverá ser preenchido com 'S', caso contrário deverá ser preenchido com 'N' ou branco. |
- Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores
Campo | A2_RECISS |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Decimal | 0 |
Formato | @! |
Título | Recolhe ISS |
Descrição | Indica se o fornecedor recolhe ou não o ISS. Se recolher deverá ser preenchido com 'S', caso contrário deverá ser preenchido com 'N' ou branco. |
Opções | S=Sim;N=Nao |
Demais Informações
Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SF3 – Livros Fiscais SM0 – Cadastro de Empresas |
Fontes envolvidos | MATA950 – Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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