01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Supermercados PDV |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Consinco |
| Segmento: | Varejo |
| Módulo: | PDV |
| Função: | MF-e |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 17045241 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPPDVTURING-4524 - Obtendo detalhes do item... STATUS |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Decreto 35.395/2023 - CE traz uma alteração referente ao destaque do ICMS na nota fiscal em produtos que fazem parte da substituição tributária, esse destaque é permitido apenas para que possa descontar esse ICMS da base de Cálculo do Pis e Cofins, o ICMS na nota fiscal é meramente informativo.
03. SOLUÇÃO
1 - Criado exceção para o MF-e do Ceará para que permita emitir o cupom fiscal com CFOP de ST 5405, e CST de produtos tributados como 000/020.
2 - Validado quando for emitir NFE pelo PDV, se seguirá as parametrizações do ERP ou não, e se também cai nas mesmas regras de validação de cfop/cst do cupom fiscal, pois pode ser necessário fazer a mesma alteração do cupom.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Atualizar para a versão 23.05.002 ou superior.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há.
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