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Leiaute 2.4.02 NT04 - S-1070 Validação campo {indSusp}

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Capital Humano, C&P e Educacional

Módulo:

MFP - Folha Pagamento

Função:

FP0030 - Manutenção Processos Administrativos/Judiciais, FP9840 - Validação e Carga eSocial

Situação/Requisito:

Atender as alterações da Nota Técnica 04/2018 do leiaute 2.4.02 do eSocial, com relação ao evento S-1070 - Tabelas de Processos Administrativos/Judiciais.

Solução/Implementação:

FP0030

O programa foi alterado para validar o campo Susp. Exigibilidade (relacionamento com Estab, Funcionário, Obra-Tomador, Lotac Tributar, Evento), conforme regra abaixo:

Se o tipo de processo for:

  • Administrativo: aceita as opções
    • 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral;
    • 14 - Contestação Administrativa FAP;
    • 92 - Sem suspensão da exigibilidade.
  • Judicial: aceita as opções:
    • 01 - Liminar em Mandado de Segurança;
    • 02 - Depósito Judicial do Montante Integral;
    • 04 - Antecipação de Tutela;
    • 05 - Liminar em Medida Cautelar;
    • 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
    • 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
    • 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
    • 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
    • 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
    • 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
    • 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
    • 92 - Sem suspensão da exigibilidade.
  • Processo FAP: aceita a opção:
    • 14 - Contestação Administrativa FAP.

FP9840

O programa foi alterado para validar o campo <indSusp> conforme regra abaixo:

Se o tipo de processo for:

  • Administrativo: deve ser preenchido com [03, 14, 92].
  • Judicial: deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].
  • Processo FAP: deve ser preenchido com [14].