Nesta documentação estão descritos os procedimentos para configurar na aplicação Parâmetros da Empresa em quais UFs e CSTs será enviada a expressão SEM CBENEF.
Ao realizar a integração de uma NF-e, quando não houver o código de benefício fiscal vinculado à tributação do produto no documento fiscal, o sistema irá verificar se o CST do produto para a UF da empresa que emitiu a nota, está configurado para enviar a expressão SEM CBENEF.
Essa implementação visa atender a Nota Técnica 2019.001 versão 1.20 para NF-e e NFC-e.
Módulo Parâmetros > Parâmetros > Empresa - MAX0041.
Existir Empresas com Status Emissão NF-e diferente de Inativo.
Usuário ter permissão na aplicação Parâmetros da Empresa - MAX0041.
Atualizar o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 219962 ou versão superior.
Acesse: Módulo Parâmetros > Parâmetros > Empresa.
Na aba Geral, clique em Empresa.
Clique em Selecionar - F8 para realizar a Pesquisa Empresa.
Dê dois cliques para selecionar uma empresa.
Os dados aparecerão em tela.
Na aba NFe/NFSe, defina a configuração dos campos existentes.
Os campos de Status Emissão NFe e Status Emissão NFSe não devem estar marcados como Inativo. Selecione Homologação ou Produção.
Clique em Enviar SEM CBENEF.
Imagem 1 - Parâmetros
Selecione uma UF. Marque o campo correspondente ao CST que será enviado a mensagem.
Imagem 2 - Parâmetros
Clique em Atualizar - F4.
Para sair da tela, clique em Encerrar - F10.
Para concluir a configuração, clique em Atualizar - F4.
Esta configuração será utilizada na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (através da aplicação Painel NF-e/NFS-e ou Faturamento de Cargas), caso o produto inserido na NF-e possua CST configurado para gerar o texto "SEM CBENEF" para a UF da empresa. Esta informação será gerada para a SEFAZ na coluna de Código de Benefício Fiscal na UF, após a emissão da NF-e, sendo possível realizar a consulta da NF-e e verificar o campo configurado com o texto.
Imagem 3 - Consulta Sefaz
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Aula interativa. Tempos estimado: 5 minutos.