CONTEÚDO
- Visão Geral
- Exemplo de utilização
- Tela PLSA920
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Outras Ações / Ações relacionadas
- Tela PLSA920
- Principais Campos e Parâmetros
- Principais Campos e Parâmetros
- Tabelas utilizadas
01. VISÃO GERAL
Define o intervalo de idade dos beneficiários que fazem parte dos produtos comercializados pelas operadoras de saúde.
Devem ser informadas a idade mínima/máxima e a descrição do período entre as datas para identificar a faixa etária padrão. Essa informação é utilizada para definir a variação de preço do produto que é estabelecida nos contratos de planos privados de assistência à saúde.
Informações importantes:
Esse cadastro deve ser realizado conforme a padronização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Para mais detalhes sobre a faixa etária da idade, consulte o endereço www.ans.gov.br
O parâmetro MV_PLSBASI determina o reajuste por faixa etária, sendo:
Mês de Aniversário do beneficiário: Conteúdo = 1
Mês subsequente: Conteúdo = 2
As operadoras podem diferenciar o valor das mensalidades de acordo com a faixa etária do consumidor. Isto se dá porque a frequência de utilização varia entre grupos etários, entretanto, há regras para a aplicação de aumento por mudança de faixa etária que obedecem à Lei 9.656/98 - em vigência desde 2 de janeiro de 1999 - e ao Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004.
O consumidor deve observar a data de contratação do plano de acordo com o seguinte critério: se contratado antes de 2 de janeiro de 1999; entre 2 de janeiro de 1999 e 1º de janeiro de 2004; depois de 1º de janeiro de 2004.
Contratos assinados antes de 2 de janeiro de 1999.
Nos planos assinados antes da entrada em vigor da Lei 9.656/98, deve-se cumprir o que consta no contrato.
Através da RN 56/03, a ANS determina que as operadoras informem a existência e o conteúdo das cláusulas de faixa etária, dentre outras características destes planos, possibilitando a verificação do cumprimento da cláusula.
Contratos assinados entre 2 de janeiro de 1999 e 1º de janeiro de 2004.
Nos contratos assinados entre 2 de janeiro de 1999 e 1º de janeiro de 2004 e contratos adaptados neste período, as faixas etárias e os percentuais de variação têm que estar expressos no contrato. A lei determina, também, que o da última faixa (70 anos ou mais) poderá ser, no máximo, seis vezes maior que o preço da faixa inicial (0 a 17 anos). A variação deve obedecer às seguintes faixas etárias:
a) 0 a 17 anos
b) 18 a 29 anos
c) 30 a 39 anos
d) 40 a 49 anos
e) 50 a 59 anos
f) 60 a 69 anos
g) 70 anos ou mais
Contratos assinados antes de janeiro de 1999 que foram adaptados à nova lei têm que ter as faixas etárias e os percentuais de variação por mudança de faixa etária expressos no novo contrato.
Contratos de consumidores com 60 anos ou mais e dez anos ou mais de plano não podem sofrer a variação por mudança de faixa etária.
Contratos assinados ou adaptados depois de 1º de janeiro de 2004
Nos contratos assinados ou adaptados depois de 1º de janeiro de 2004, o número de faixas etárias aumentou de sete para dez, visando atender a determinação do Estatuto do Idoso que veda a variação por mudança de faixa etária aos contratos de consumidores com idade acima de 60 anos. A Resolução Normativa (RN 63), publicada pela ANS em dezembro de 2003, determina, ainda, que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18). A Resolução determina também, que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.
Faixas Etárias Obrigatórias
a) 0 a 18 anos
b) 19 a 23 anos
c) 24 a 28 anos
d) 29 a 33 anos
e) 34 a 38 anos
f) 39 a 43 anos
g) 44 a 48 anos
h) 49 a 53 anos
i) 54 a 58 anos
j) 59 anos ou mais
Contratos assinados antes de janeiro de 1999 que foram adaptados à nova lei têm que ter as faixas etárias e os percentuais de variação por mudança de faixa etária expressos no novo contrato.
(Fonte: www.ans.gov.br)
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
- Acesse as opções Atualizações/ANS/Faixa Etária Padrão
- É apresentada a tela com as opções Incluir, Alterar, Visualizar e Outras Ações.
- Na parte direita, é possível localizar os itens desejados por meio dos filtros de pesquisa.
- Clique em Incluir.
Preencha os dados conforme necessidade. Confira os dados e clique em Salvar.
Veja como funciona na prática:
03. TELA PLSA920
Outras Ações / Ações relacionadas
Ação | Descrição |
---|---|
Pesquisar | Filtro de pesquisa de acordo com a sequência. |
Excluir | Exclusão do registro. |
Imprimir Browse | Impressão da listagem do Browse. |
04. TELA PLSA920
Principais Campos e Parâmetros
Campo | Descrição |
---|---|
Sequência | Código sequencial da faixa etária. |
Idade Mínima | Idade mínima (inicial) dessa faixa etária. É preenchido automaticamente pelo sistema. |
Idade Máxima | Qual a Idade Máxima necessária para esta Faixa Etária. |
Descrição | Indica a descrição da faixa etária. |
05. TABELAS UTILIZADAS
- BL9 - Faixas Etárias Padrão