TOTVS PROTHEUS

Atualizado em 22/09/2023

O Software TOTVS PROTHEUS, conforme definição abaixo, e todo o seu conteúdo são de titularidade exclusiva da TOTVS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.113.791/0001-22, com sede na Avenida Braz Leme, nº 1.000, São Paulo - SP, CEP 02511-010 ou qualquer uma de suas Afiliadas listadas no link info.totvs.com/hubfs/AfiliadasTOTVS.pdf ("TOTVS")..

O presente Termo de Uso do TOTVS PROTHEUS (“Termo”; “Termos”) tem por objetivo regular as condições de acesso e a utilização do Software, bem como suas aplicações acessórias ou complementares, plugins, serviços embarcados e assemelhados, pelo Usuário e pelos Visitantes, conforme definição abaixo, mediante as condições a seguir dispostas.

Ao utilizar o Software você concorda com as disposições deste Termo e declara ter a autorização para utilizar o Software do Cliente e a capacidade necessária para se vincular a estes termos. 

1 DEFINIÇÕES

1.1 Para este documento serão utilizados os seguintes termos com o seu respectivo significado:

• TOTVS PROTHEUS ou Software - é um ERP desenvolvido para atender às necessidades de negócios por meio de módulos e funcionalidades especializadas e customizáveis para processos administrativos, operacionais e financeiros de uma empresa;
• Usuário — Trata-se da pessoa física devidamente identificada para uso do Software autenticada através de login e senha;
• Visitante — Pessoa física identificável que utiliza o Software de forma não autenticada;
• Cliente — Pessoa física ou jurídica que adquire o Software mediante celebração de Contrato;
• Contrato – estes Termos conjuntamente com os demais instrumentos vinculantes, conforme detalhado no item 2.1;

• EULA – sigla em inglês para “End-User License Agreement” ou Termo de Uso de Usuário Final. Corresponde a este instrumento;
• Afiliadas e Investidas - Empresas do grupo econômico controladas ou que têm participação societária da TOTVS, bem como suas franquias e agentes, representantes e procuradores.

2 INFORMAÇÕES GERAIS

DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1 O termo “Contrato” corresponde, quando em conjunto, a (i) aos Termos de Uso do PROTHEUS ou EULA(ii) a Proposta Comercial (iv) os Termos Gerais de Contratação TOTVS e seus Anexos, e; (v) outros termos, condições e regras que podem ser publicados ou exibidos oportunamente pela TOTVS no Software, no seu website ou em qualquer outro link. Outras definições referidas neste EULA, quando redigidas com a letra inicial maiúscula, encontram-se definidos no Contrato.

2.2 Este EULA produzirá efeitos a partir do momento do seu aceite pelo Usuário e permanecerá vigente pelo prazo previsto no Contrato.

INFORMAÇÕES DO CLIENTE

2.3 No decorrer do uso do Software, e para fins de cadastramento, o Usuário fornecerá certas informações para a TOTVS (coletivamente “Informações do Cliente”) e concorda que (i) é integralmente responsável por todas as “Informações do Cliente”, eximindo a TOTVS de qualquer obrigação em relação à exatidão ou integralidade das “Informações do Cliente”; (ii) deve atualizar  e manter atualizadas as “Informações do Cliente”, conforme necessário para mantê-las completas e exatas. A TOTVS não irá divulgar quaisquer informações pessoais do Usuário ou o Cliente para terceiros sem a autorização prévia deste. Tal autorização pode ser requisitada pela TOTVS em formato eletrônico, utilizando, sem limitações, contratos online, assistentes de software ou outras confirmações via Software. Não obstante, a TOTVS poderá divulgar informações em outras situações, conforme definidas no Contrato.  

2.4 O Usuário, desde já, concede expressa autorização para que a TOTVS colete, automaticamente, informações que podem identificá-lo, associadas ou não às “Informações do Cliente”. O Usuário reconhece, ainda, que a TOTVS tem o direito de monitorar o uso do Software, o que poderá abranger, entre outras, as seguintes “Informações Adicionais”: 

• Configuração: quantidade de processadores, memória e conexões de rede em uso, sistema operacional, resolução de tela, etc.
• Desempenho: confiabilidade, velocidade de resposta de um programa, problemas em um programa ou dispositivo, velocidade de envio ou recebimento das informações através de uma conexão de rede, etc.
• Uso do programa: recursos mais utilizados, frequência de inicialização de programas, tempo de uso dos programas, usuários e estabelecimentos, etc.  
• Porte da empresa, como as informações sobre volume de vendas e funcionários. 

2.5 Tais “Informações adicionais” serão automaticamente coletadas e enviadas à TOTVS para fins estatísticos e exclusivos da TOTVS, com o objetivo de aprimorar o Software e o seu uso, bem como cumprir com obrigações e resguardar seus direitos, observada as obrigações de confidencialidade constantes no Contrato. 

2.6 O Cliente poderá monitorar por meio do Software, a qualquer tempo, as informações coletadas, seu conteúdo e os períodos de acesso.

3 PRODUTO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O USUÁRIO

3.1 Ao utilizar o TOTVS PROTHEUS, o Usuário declara que:

3.1.1 Reconhece que as funcionalidades do Software não podem ser utilizadas para a realização de atividades ilegais e só fará uso do Software  para fins lícitos e conforme previstos no Contrato;

3.1.2 Autoriza a equipe de produtos, suporte e desenvolvimento da TOTVS a ter acesso aos dados disponibilizados no Software para que sejam realizadas manutenções, ajustes ou atendimentos para correção de interrupções ou esclarecimento de dúvidas do funcionamento ao Cliente; 

3.1.3 Responsabiliza-se, direta ou indiretamente, única e exclusivamente, por todos os prejuízos, perdas, danos, indenizações, multas, condenações judiciais, arbitrais e administrativas e quaisquer outras despesas decorrentes de ações ou omissões na utilização do Software causados tanto à TOTVS quanto a terceiros, eximindo a TOTVS de toda e qualquer responsabilidade.

3.1.4 É o único responsável por suas credenciais de acesso (usuário e senha) e responderá por todos os atos praticados com estas. É dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha, bem como pelo sigilo dos dados a que tem acesso. A TOTVS não será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros.

3.1.5 É de exclusiva responsabilidade e ônus do Usuário providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para utilização do Software, para autenticação diária de suas licenças e para envio das informações de uso do Produto ERP, não se responsabilizando a TOTVS em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento, compatibilidade e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

3.1.6 Em caso de perda de dados, violação de segurança ou uso não autorizado de qualquer acesso, a TOTVS deve ser comunicada imediatamente, por meio do Portal do Cliente TOTVS ou outros canais de comunicação oferecidos.

3.1.7 Reconhece que o Software pode apresentar falhas, imprecisões ou limitações em seus resultados. O Software não se destina a substituir o aconselhamento, opinião ou orientação de profissionais especializados, incluindo, mas não se limitando a, aconselhamento legal, fiscal ou financeiro. É dever do Usuário revisar e verificar os outputs e informações gerados pela ferramenta.

4 RESPONSABILIDADE DA TOTVS

4.1 A TOTVS poderá, a seu exclusivo critério, e sem prévio aviso, bloquear e até mesmo cancelar o acesso do Usuário, caso existam suspeitas de acesso não autorizado, utilização indevida ou prática de alguma irregularidade que contrarie o Contrato ou estes Termos.

4.2 A TOTVS não tem obrigação realizar controle prévio ou moderação do conteúdo do Usuário divulgado através do Software para quaisquer fins ou meios: (i) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça, ódio ou uso de falsa identidade; (ii) cujo teor seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública. No entanto, a TOTVS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou bloquear o conteúdo ou a conta do Usuário em caso de conduta contrária ao previsto neste Termo ou que cause danos, prejuízo, ofensa ou violação de direitos da TOTVS e ou de terceiros.

4.3 A TOTVS não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas ou consequências decorrentes do uso inadequado ou da confiança excessiva nos resultados gerados pelo Software.

5 ACEITE E ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO

5.1 A TOTVS poderá revisar estes Termos sempre que considerar relevante para refletir adequações e mudanças na lei ou nos serviços oferecidos. A TOTVS publicará os Termos revisados no Software com a data da última atualização.

5.2 Ao formalizar o aceite destes Termos, o Usuário concorda com a aceitação total e irrestrita destes Termos, sem qualquer ressalva.

5.3 A utilização dos dados do Usuário e os dados por este inseridos estão em conformidade com a Declaração de Privacidade disponível em https://www.totvs.com/wp-content/uploads/2023/10/Declaracao-de-Privacidade_2023.pdf, a qual o Usuário declara conhecer e concordar.

5.4 Em caso de não concordância com estes Termos, o Cliente não poderá utilizar o Software.

6 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

6.1 O armazenamento dos dados pode ser realizado no ambiente do Cliente ou da TOTVS, conforme forma de contratação do Software e Contrato.

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O banco de dados do Software, e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são de propriedade exclusiva do Cliente.

7.2 Estes Termos serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7.3 Este Termo substitui qualquer outro Termo com o mesmo objeto e poderá ser alterado e substituído a qualquer momento pela TOTVS, comprometendo-se o Usuário a verificar periodicamente as alterações realizadas mediante acesso ao Software.

7.4 Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores. 

7.5 A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.