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  • RHU7386 - Termo de Rescisão de Contrato (TRCT) está sendo impresso com mais de uma página.

O fato de imprimir em 2 folhas se dá pelo volume de informações contidas no termo, segue trecho do anexo VIII da Portaria  nº1057/2012:

8. É facultado o acréscimo de rubricas nos campos em branco, de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência numérica das rubricas estabelecidas no modelo e nas instruções de preenchimento e a distinção dos quadros de pagamentos e deduções, de forma que os campos com numeração superior fiquem nos campos seguintes.

9. Não é permitida a supressão de campos constantes do modelo.

Sendo assim, as empresas podem acrescentar mais rubricas, o que pode ocasionar a impressão em mais de uma folha.

 

Foi alterado o layout dos termos de rescisão, homologação e quitação da rescisão do contrato de trabalho para que fiquem conforme o estipulado pelo MTE na portaria nº 1.057 de 06.07.2012. Esta alteração foi liberada no pacote 04/2013 através do chamado TFGXL1.