O programa da rotina não possui importador de arquivo texto e a única forma de imputar os dados é manualmente. Portanto, para auxiliar o usuário nessa digitação, está disponível na área de Download o relatório FISREL0005_DEC_SUBSTRIB_DIF_ALIQ_ANTECIPACAO.ZIP que deverá ser importado no Totvs Gestão Fiscal em Gestão / RM Reports.

Este relatório selecionará os lançamentos fiscais que geraram débito/crédito do imposto e sua totalização por Estado da operação, seguindo as regras abaixo.

ICMS ST

• Operações Subsequentes - Serão selecionados todos os lançamentos de saída que possuírem valor de substituição tributária cuja Regra de ICMS associada ao CFOP possua:

• • Tipo de Tributação “Tributado”;
  • Situação da Retenção ICMS ST “Substituto Tributário”;
  • E o Código do CFOP seja DIFERENTE de: “5.651 à 5.667, 6.551 à 6.667 e 7.651 à 7.667”.
    
    
• Operações Antecedentes - Serão selecionados todos os lançamentos de entrada internas que possuírem valor de substituição tributária cuja Regra de ICMS associada ao CFOP possua:
  
  
  • Tipo de Tributação “Tributado”;
  • Situação da Retenção ICMS ST “Substituto Tributário”;
  • E o Código do CFOP seja DIFERENTE de: “1.351 à 1.356, 1.360 à 1.931 à 1.932, 2.351 à 2.356, 2.931 à 2.932, 3.351 à 3.356”.
• Operações Concomitantes (Transporte) - Serão selecionados todos os lançamentos de entrada que possuírem valor de substituição tributária cuja Regra de ICMS associada ao CFOP possua:
  
  • Tipo de Tributação “Tributado”;
  • Situação da Retenção ICMS ST “Substituto Tributário”;
  • E o Código do CFOP seja: “1.351 à 1.356, 1.360 à 1.931 à 1.932, 2.351 à 2.356, 2.931 à 2.932, 3.351 à 3.356”.

• Operações com Combustíveis: Serão selecionados todos os lançamentos de saída que possuírem valor de substituição tributária cuja Regra de ICMS associada ao CFOP possua:
  
  • Tipo de Tributação “Tributado”;
  • Situação da Retenção ICMS ST “Substituto Tributário”;
  • E o Código do CFOP seja: “5.651 à 5.667, 6.651 à 6.667, 7.651 à 7.667”.

ICMS ENTRADA

Serão selecionados os lançamentos de entrada interestaduais, conforme descrito no Manual do programa (página 29):

• Antecipação: Serão selecionados todos os lançamentos de entrada interestaduais que possuírem valor de substituição tributária cuja Regra de ICMS associada ao CFOP possua:
  
  
  • Com encerramento da tributação:
    • Tipo de Tributação “Outros” com Substituição Tributária;
    • Situação da Retenção ICMS ST “Antecipação”;
      
      
  • Sem encerramento da tributação:
    • Tipo de Tributação “Tributado”;
    • Situação da Retenção ICMS ST “Antecipação”;

• Diferencial de alíquotas: Serão selecionados todos os lançamentos de entrada interestaduais que possuírem valor de diferencial de alíquota cujo Código do CFOP seja:
  
  • Ativo Fixo: 1.406, 2.406, 1.551, 2.551 e 3.551.
  • Uso e Consumo: 1.407, 2.407, 1.556, 2.556 e 3.556.

Os lançamentos de entrada/saída referente operações de devolução que geraram crédito do imposto serão detalhados com valor negativo para destacar seu efeito na apuração dos tributos.