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  • 10996844 - DMANVENLGX1-11804 - Calculo ICMS Antecipado


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

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Segmento:

Backoffice

Módulo:Vendas e Distribuição de Produtos
Função:VDP0696
País:Brasil
Ticket:10996844
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANVENLGX1-11804


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Quando utilizado na configuração fiscal alguma formula que usa a variável val_compra_ar, por exemplo a fórmula 21 do ICMS_ST, não está considerando as despesas acessórias.

O ajuste é necessário para atender a lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996:

Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:        

I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído;  

II - em relação às operações ou prestações subsequentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes:        

a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; *

b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;*        

c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes. *

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm


03. SOLUÇÃO

Foi ajustado o calculo dos tributos quando utilizando a variável val_compra_ar para considerar o valor das despesas acessórias.