DTRADE-1397 - Liberação da DUE

Descrição

O novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realiza-los de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações. Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.

Fonte: http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/exportacao-por-meio-de-declaracao-unica-de-exportacao-du-e

Frente às inovações apresentadas com a DU-E, o Easy Export Control foi atualizado de forma a possibilitar o controle, geração e integração da Declaração Única de Exportação com o Portal Único Siscomex.

Desta forma, é possível controlar as informações de duas maneiras no sistema, sendo:

1. Controle das informações registradas diretamente no Portal Único: É possível inserir manualmente os dados de uma DU-E registrada diretamente no Portal Único, de forma a manter as informações e utilizá-las nas etapas seguintes do processo;
2. Integração para Registro Automático da DU-E: Por meio de webservices, é possível integrar automaticamente as informações do Embarque de Exportação para registro e retificação automática da Declaração Única de Exportação.

Neste documento você irá aprender os principais passos para atualização e configuração do ambiente para utilização dos controles existentes para gestão da DU-E.

Procedimento para Atualização do Ambiente

Para utilização da DU-E no Easy Export Control, é necessário atualizar o ambiente com os novos dicionários e programas criados para uso na funcionalidade.  

A atualização de dicionários pode ser feita por meio do dicionário diferencial disponibilizado no portal de downloads, acessível através do link: link https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=693753

A aplicação do dicionário diferencial deve ser efetuada por meio da rotina UPDDISTR, cujos procedimentos de utilização podem ser consultados no link: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

ATENÇÃO: Se estiver em release anterior a versão P12.1.17 deve aplicar os pacotes listados a seguir onde o dicionário de dados do ambiente será migrado para o último release. Recomendamos atualizar todo o ambiente para o último release antes da aplicação do dicionário diferencial.

A atualização do repositório deve ser feita por meio da aplicação dos seguintes pacotes onde estão disponíveis na central de downloads (https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=696764) que contém os pacotes necessários.

MTRADE-2561

DTRADE-769

DTRADE-834

DTRADE-1397

É necessário atualização do aplicativo de integração com o Portal Único contido no pacote DTRADE-158 também disponível na central de downloads (https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=696769).

Após a aplicação do patch, o aplicativo  'tr-sw-web-solution-due.jar' deve ser copiado para a pasta do SmartClient utilizado pelo usuário do sistema que irá utilizar a intergração. O arquivo deve possuir privilégios de acesso pelos usuários de rede utilizados para acessar o sistema.

Caso a intenção seja controlar os dados manualmente, após a aplicação dos campos e atualização do repositório não é necessário nenhum procedimento adicional, as informações já estarão disponíveis e será possível registrar as informações conforme procedimentos informados na seção "Procedimentos para Utilização".

Caso a intenção seja integrar o Easy Export Control para registro automático da DU-E, será necessário configurar o ambiente conforme os procedimentos apresentados na seção abaixo ("Procedimentos para Configuração da Integração").

Procedimento para configuração do sistema

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Menus, selecione o menu de exportação e dentro do menu Siscomex crie um novo item:

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

      1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
          Obs.: Configuração obrigatória.

 * Caso a integração com o módulo SIGAFAT não estiver habilitada, será necessário integrar as informações de notas fiscais a partir de um sistema externo para registro das informações na DU-E.

Informações para utilização

Pré-Requisitos:

• • Acessar o cadastro de países (Atualizações >> Tabelas >> Países) e preencher o campo Cód. País DUE com um código de país no formato ISO-3166, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E. O código a ser informado pode ser consultado no Portal Único.
  • Acessar o cadastro de moedas (Atualizações >> Tabelas >> Moedas) e preencher o campo Cod ISO com um código de moeda no formato ISO-4217, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E. O código a ser informado pode ser consultado no Portal Único.
  • Acessar o cadastro de fabricante/fornecedor (Atualizações >> Cadastros >> Exp./Forn./Fabr.) e preencher o campo CNPJ/CPF.
  • Preencher os novos campos criados na aba Siscomex no embarque de exportação: Recinto Alf., Tipo Despach e URF Despacho

Informações Adicionais

1. 1. Existem informações adicionais que podem ser informadas no registro da DU-E, em campos apresentados na aba "Siscomex" do processo. São elas:
      1. Forma Export: Código da Forma de Exportação
      2. Obs. Forma: Observações da Forma de Exportação
      3. Situação Esp: Código da Situação Especial
      4. Obs. Sit. Esp: Observações da Situação Especial
      5. Caso Especia: Código do Caso Especial
      6. Obs. CasoTr: Observações do Caso Especial
      7. Motivo Dispe: Código do Motivo de Dispensa de NF
      8. Obs. Mot. NF: Observações do Motivo de Dispensa de NF
   2. Também existem informações adicionais que podem ser informadas nos itens do processo. São elas:
      1. Pr. Carga: Código da Prioridade de Carga
      2. Obs. Pr.Car: Observações da Prioridade de Carga
      3. LPCO: Número do LPCO

Bloqueio dos campos RE/DDE

Acessar a rotina de atualizações\Embarque\Manutenção, posicionar sobre o registro desejado e clicar no botão Alterar, acesse a aba Siscomex e verifique que os campos relativo a R.E e S.D estão desabilitados. Clique no botão Outras Ações > RE/SD/DDE/Ato e verifique que ao marcar a flag pra digitação dos campos de R.E e S.D que estes campos não serão habilitados para edição, permanecendo editáveis somente os campos de Ato concessório e Nota fiscal.

Para os campos de Enquadramento - "Cod.Enquadra"(EEC_ENQCO), "Cod.Enq.2"(EEC_ENQCO2) e "Cod.Enq.3"(EEC_ENQCO3) estão preenchidos e caso não estejam, preencha conforme as regras válidas do sistema e grave o processo após as manutenções finalizadas.

Ao gerar a declaração no arquivo xml de envio, verifique que as subtags <CurrentCode> da tag <GovernmentProcedure> estão preenchidas com os enquadramentos informados no processo.

Procedimento para utilização da DUE

1. Após criar um processo de embarque Gerar o XML da DUE,  Acessar Atualização >> Siscomex >> Transmissão DUE e em seguida clique nas ações relacionadas e em 'Gerar Declaração' e selecione o processo de embarque que deseja gerar ou na própria rotina de embarque em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Gerar Declaração"
2. No caso de a declaração ter sido gerada na rotina de embarque o processo já pergunta se deseja transmitir a DUE ou caso tenha aberto a rotina "Transmissão DUE" deve clicar em ações relacionadas e depois em Transmitir para o envio do XML e validação do mesmo;
3. Após a transmissão ter validado o XML será retornado um XML com as informações do retorno e será exibido uma mensagem na tela em caso de sucesso ou falha.

Descrição histórico da DUE

Esta atualização permite o controle de históricos de transações dos xml's enviados ao Siscomex para registro da DUE. Nesta rotina é possível efetuar o registro da declaração da DUE e sua transmissão, permitindo ao usuário a visualização dos status de cada registro enviado. Podendo haver os status "Aguardando Transmissão", "Transmitido com sucesso" e "Falha na transmissão".

Todas as informações que irão compor o XML, serão salvos em tabelas de históricos, podendo ser consultadas a qualquer momento, mesmo que o processo sofra alterações. Para cada nova geração da DUE, um novo histórico será gerado, mantendo os históricos anteriores. Esse controle será feito por um campo sequêncial, onde a última sequência (maior número), será correspondente a última geração da DUE.

Nestas tabelas de histórico poderão ser consultados os dados referente à capa do processo, os itens do processo (quando o processo não possuir nota fiscal) ou os itens das notas fiscais (quando o processo possuir nota fiscal), as capas das notas ficais de saída e as notas de remessa vinculadas ao processo.

Procedimento para consulta o histórico de transmissão

1. Para consultar os históricos de transmissão da DUE, acesse o SIGAEEC - Easy Export Control e selecione a opção Transmissão Due em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou abra o Browse de Embarques em "Atualizações / Embarque / Manutenção" e em seguida selecione um processo e clique em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE";
2. Será aberto o Browse com os históricos das transmissões. Caso tenha acessado a rotina via Embarque, o sistema irá filtrar apenas os histórios referente ao processo selecionado na tela do Embarque. Caso tenha acessado a rotina direto pelo Menu, o sistema exibiá o histórico de todos os processos.
3. Caso tenha sido gerada a DUE mais de uma vez para o mesmo processo, o sistema exibirá as sequências geradas através do campo Seq Histor.
4. Ao selecionar um processoe clicar em Visualizar, o sistema abrirá a tela exibindo todas as informações que irão compor o XML ao utilizar a opção Transmitir.
5. A tela de visualização do histórico possui 3 Folders, sendo eles o Histórico Due, Processo Embarque e Notas Fiscais.
   1. Histórico Due
      1. Neste Folder, são apresentadas o código do processo, a sequência da geração da Due, o Status de transmissão, a data da geração, o usuário que gerou, o XML gerado para transmissão, o XML recebido após a transmissão (Caso a transmissão já tenha sido realizada) e a mensagem de retorno da transmissão (Caso a transmissão já tenha sido realizada).
   2. Processo Embarque
      1. Neste Folder, temos a informação se o processo possui Nota Fiscal ou não, e também o número da DUE, caso o processo já tenha sido transmitido. Também temos na parte superior da tela, as informações referente ao processo de embarque que são utilizadas para compor os dados do XML. Na parte inferior da tela, são apresentadas as informações correspondente aos itens do processo, com a diferença de que, quando o processo possuir Nota Fiscal, os itens apresentados são correspondentes aos itens das Notas Fiscais deste processo. Quando não possuir Nota Fiscal, as informações serão correspondentes aos itens do Embarque. Em ambos os cenários, com Nota Fiscal ou Sem Nota Fiscal, todas as informações necessárias para a geração do XML poderão ser visualizadas nesta tela.
   3. Notas Fiscais
      1. neste Folder, teremos informações apenas quando o processo possuir Nota Fiscal. Neste caso, na parte superior da tela, serão apresentadas todas as Notas Fiscais referente ao processo que está sendo gerada a Due. Já na parte inferior da tela, serão apresentadas todas as Notas de Remessa vinculadas ao processo. Em ambos os casos, todas as informações contidas no XML poderão ser consultadas.

Procedimento para Utilização da DUE em lote

1. Na tela de embarque, tendo mais de um processo aptos para gerar a DUE, acesse Atualização >> Declaração Única Exportação>> Gerar DUE Lote
2. Em seguida será aberto uma tela para marcar os processo no qual deseja gerar a DUE;
3. Após selecionar os processos desejados para gerar a DUE deverá clicar no botão ao topo da tela "Gerar DUE";
4. Ao final do processo de gerar DUE será feito uma pergunta se deseja transmitir os itens e caso clique em sim todos os itens que foram gerados nesse momento serão transmitidos.
5. Caso não tenha transmitido conforme o item acima poderá efetuar a transmissão acessando a tela de transmissão em lote ao clicar Atualização >> Declaração Única Exportação>> Trans DUE Lote;
6. Após abertura da tela de transmissão selecione os itens que deseja transmitir e em seguida clique no botão no topo da tela "Transmitir DUE";

Procedimento para Retificação da DUE

1. Para realizar uma retificação da DUE, acesse o SIGAEEC - Easy Export Control e selecione um Embarque que já tenha sido registrada a DUE e esteja com o Status "Registrada DU-E".
2. Clique em "Alterar" no processo e em seguida realize a alteração de alguma informação que é enviada no XML da DUE.
3. Após salvar as alterações, o status da DUE que antes estava como "Registrada DU-E", passará a ser "Aguardando Retificação" e o sistema passará a permitir que uma nova declaração seja gerada para o processo. Caso seja verificado o controle de histórico da DUE para este processo em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou no Browse de manutenção do Embarques em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE", poderemos verificar que o último registro transmitido, passará a estar com o campo Retificação escrito "Necessário Retificação";
   1. Ao salvar um processo que esteja com o status "Aguardando Transmissão", ou seja, ao alterar um processo que está com DUE gerada e pendente de transmissão, caso alguma informação que seja relevante no XML da DUE seja alterada, o sistema irá dar um aviso informando que existe uma declaração pendente de transmissão e que esta será excluída. Caso seja confirmada a alteração do Embarque, o sistema efetuará, automaticamente, a exclusão desta declaração pendente, desta forma será possível que uma nova declaração, com os novos dados do embarque, possa ser gerada e transmitida.
4. Para realizar a Retificação, uma nova declaração deverá ser gerada e transmitida, para isso, acesse o menu  "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due" e clique em Gerar Declaração, ou abra o Browse de Embarques em "Atualizações / Embarque / Manutenção" e em seguida selecione um processo com o status Aguardando Retificação e clique em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Gerar Declaração".
5. Após a geração, faça a transmissão desta declaração através do botão "Transmitir" quando acessado via menu em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou através da Manutenção do Embarque em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE" e em seguida acessando "Outras Ações / Transmitir".
6. Aguarde até que a transmissão seja fianalizada. Caso este seja transmitida com sucesso, o status do processo passará a ser novamente como "Registrada DE-E". Caso alguma falha ocorra, o sistema exibirá uma mensagem com o motivo da falha.