01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Livros Fiscais |
| Função: | FISXFUN.prx SPEDFISCAL.prw FISA115.prw GIASTBR.prw |
| Ticket: | 3467162 |
| Issue: | DSERFIS1-8588 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente é inscrito no cadastro simplificado de MG e não possui inscrição estadual. Esse cadastro dá o direito do cliente realizar todo o controle através do número do CNPJ e não é gerado uma inscrição estadual. O sistema não está preparado para a configuração do CNPJ apenas, é preciso fazer a inclusão no parâmetro MV_SUBTRIB com o estado + I.E. ou na rotina FISA115 (Cadastro de Inscrição Estadual) o cadastro do estado + a inscrição estadual.
Para atender essa implementação segue abaixo o Artigo do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002): http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cad_simplificado_icms/
Art. 126-B.Não será gerado número específico para identificação do contribuinte no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL, devendo o contribuinte utilizar o seu número de inscrição no CNPJ para o cumprimento das obrigações tributárias perante este Estado.
03. SOLUÇÃO
Para atender a solicitação foi preciso ajustar a rotina FISA115 (Cadastro de Inscrição Estadual) para também conseguir incluir o CNPJ do contribuinte.
Foi criado o campo F0L_CGC (CNPJ do Contribuinte) para o contribuinte que tenha apenas o CNPJ também possa desfrutar do benefício.
Importante
Caso tenha dúvida para utilizar a Rotina FISA115 favor consultar a documentação: FIS0027_Inscrição_estadual_para_exclusiva_de_Diferencial_de_Alíquota_(DIFAL)
Com essa nova configuração será gerado os registros E300, E310, E316 apenas, o registro 0015 do SPED Fiscal não será gerado, conforme levantamento da nossa consultoria tributária.
Link da Consulta Tributária: https://tdn.totvs.com/x/pgU4Fw
Importante
Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).
Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua de Dezembro/2019 e o pacote poderá ser acessado em https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#company/
Recomendamos como chave de busca a seguinte configuração:
Busca: Expedição Fiscal
Produto: Protheus
Versão: Ex.: MICROSIGA PROTHEUS VERSÃO 12.1.25
Ambiente: Atualizações periódicas
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Para que esse comportamento funcione é necessário possuir a estrutura abaixo na tabela F0L, via Expedição contínua de Dezembro/2019 ou a criação dessa estrutura.
Criação de campo na tabela F0L - SX3 – Dicionário de Campos.
Campo | F0L_CGC |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 14 |
Decimal | 0 |
Formato | @R 99.999.999/9999-99 |
Título | CNPJ |
Descrição | CNPJ do Contribuinte |
Usado | Sim |
Obrigatório | Não |
Browse | Sim |
Val. Sistema | Vazio() .OR. CGC(M->F0L_CGC) |
Contexto | Real |
Propriedade | Alterar |
Ordem | 04 |
Alteração do índice da tabela F0L - SIX – Índice das Tabelas.
Índice | F0L |
Ordem | 1 |
Chave | F0L_FILIAL+F0L_UF+F0L_INSCR+F0L_CGC |
Descrição | Estado + Ins. Estad. + CNPJ |
Mostra Pesq. | Sim |
Alteração da chave única da tabela F0L - SX2 – Tabelas de Dados.
Chave | Nome | Modo | Pyme | Chave |
F0L | Inscrição Estadual de Difal | Exclusivo | Sim | F0L_FILIAL+F0L_UF+F0L_INSCR+F0L_CGC |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas