Exceções Fiscais (MATA540)

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Algumas Unidades de Federação ou tipos de clientes/fornecedores possuem regras específicas para tratar situações de tributação de impostos de seus produtos, situações essas que fogem à regra geral. Cada caso de exceção fiscal, avaliado e classificado, deve ser cadastrado por meio desta rotina.

Exemplo

Determinado produto tem tributação normal de ICMS, desde que não seja vendido a revendedor, caso contrário, será tributado em 12%, independente do Estado destino.

As exceções no tratamento fiscal podem ser determinadas pelas Unidades da Federação (UF) e/ou Tipo de Cliente (revendedor, produtor etc.), e referem-se a um produto ou a um grupo de produtos. Pode ser utilizado o caractere * no campo Estado para generalizar a aplicação da exceção a todos os Estados ou a todos os tipos de clientes.

Os casos existentes pertencerão a grupos de tributação, que devem ser previamente cadastrados no ambiente Configurador, tabela 21. Esses grupos devem ser indicados no cadastramento da exceção fiscal.

02. PRINCIPAIS CAMPOS E CONTROLES

03. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO ICMS - ST

Implementado tratamento na rotina de Exceções Fiscais, que determina em algumas operações a redução na base de cálculo do ICMS Substituto, de acordo com o destino do produto.

Para calcular uma exceção fiscal com percentual de redução do ICMS:

1.  Na tela Exceções Fiscais, clique em Incluir.
2.  Informe o campo %Red.ICMS ST com o percentual a ser utilizado na Redução de Base do ICMS ST.
3.  Informe os demais dados necessários para este processo.
4.  Confira os dados e confirme.

04. TRATAMENTO PARA O DECRETO Nº 3.800

O sistema atende ao Decreto nº 3.800 de 20 de Abril de 2001, referente às empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação, que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação, com direito aos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os bens que trata o § 1º deste artigo, desde que atendidos os requisitos estabelecidos neste Decreto:

I - nas regiões de influência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da região Centro-Oeste, mediante projetos aprovados a partir de 12 de janeiro de 2001:
a) isenção até 31 de dezembro de 2003;
b) redução do imposto devido, nos seguintes percentuais:
1. noventa e cinco por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2004;
2. noventa por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005; e
3. oitenta e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, quando será extinto;

II - nas demais regiões:

a) isenção até 31 de dezembro de 2000;
b) redução do imposto devido, nos seguintes percentuais:
1. noventa e cinco por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2001;
2. noventa por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2002;
3. oitenta e cinco por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2003;
4. oitenta por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2004;
5. setenta e cinco por cento, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2005; e
6. setenta por cento, de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, quando será extinto.

05. TRATAMENTO PARA A LEI 10.485 DE 2002

Esta rotina atende a Lei 10.485 de 2002, que determina em algumas operações com máquinas e implementos agrícolas, a redução na base de cálculo do PIS e da Cofins, de acordo com o destino do produto, que pode ser de 30,2% ou de 48,1%.

Para configurar o tratamento da redução na base de cálculo do PIS e da Cofins na Exceção Fiscal, devem ser configurados os campos:

• Red.PIS (F7_REDPIS) - percentual de redução da base de cálculo do PIS para esta exceção fiscal.
• Red.Cofins (F7_REDCOF) - percentual de redução da base de cálculo da Cofins para esta exceção fiscal.
  Esses campos devem ser preenchidos com os percentuais de redução definidos na legislação de acordo com o produto e seu destino.
  
  

06.  CÁLCULO ICMS DE PAUTA

Cálculo do ICMS de Pauta utilizando (ou não) o campo F7_ICMPAUT (Pauta Prod.)

Para este exemplo, são utilizados os seguintes campos:

• ICMS Pauta (B1_VLR_ICM)
• Solid. Saída (B1_PICMRET)
• Margem de Lucro (F7_MARGEM)
• Icms de Pauta (F7_VLR_ICM)
• Pauta Prod.(F7_ICMPAUT)
• Calculo sem o campo F7_ICMPAUT (Pauta Prod.):

Exemplo 1

Exemplo 2

Exemplo 3

Exemplo 4

Cálculo com o campo F7_ICMPAUT (Pauta Prod.) 1=SIM ou 2=NÃO:

Exemplo 1

Exemplo 2

Exemplo 3

Exemplo 4

Exemplo 5

Exemplo 6

Exemplo 7

Exemplo 8

07.  EXCEÇÕES FISCAIS - EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Cadastrar uma Exceção Fiscal

1.  No SIGATMS, clique em Atualizações > Doctos e Regras > Exceções Fiscais.

2.  Na tela Exceções Fiscais, clique em Incluir.

3.  Na tela Exceções Fiscais - Incluir, informe os dados necessários para este cadastro, conforme descrito no tópico 02. Principais Campos e Controles.

4.  Confira os dados e confirme a inclusão.

08. PARÂMETROS

09. TABELAS UTILIZADAS

• SF7 - Grupo de Tributação