Linha Datasul

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Dime SC - Portaria SEF Nº 4 DIFAL

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MOF

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

OF0320

Apuração ICMS SC

OF0321Geração Arq Magnético DIME SC

Rotina(s) envolvida(s)

Nome Técnico

LF0213

Apuração de ICMS Substituto

OF0305

Manutenção Documentos Fiscais
CD4035Inf Adicionais Nota Fiscal
Requisito (ISSUE):

PCREQ-9396

País(es):

BRASIL

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle, SQL

Sistema(s) Operacional(is):

Windows® / Linux®


Descrição

Disponibilizada na geração do arquivo magnético DIME-SC, programas OF0320 e OF0321, as alterações no layout promovidas pela Portaria SEF 04/2016.

 

Importante

  • Alteração do Quadro 04 do item 3.2.4 acrescido do campo 045
  • Inclusão do Quadro 13 (item 3.2.24) e seus campos
  • Inclusão do Layout registro Tipo 34 (tem 3.14.2) e seus campos

 

Desenvolvimento

  • Alterado OF0320

    1) Foi incluído o botão Quadro 13, aba Inf Adic.


    2) Foi criada a tela de digitação do valor Pagamentos Antecipados, acessado pelo Quadro 13.

 

  • Alterado OF0321

Alterada a geração do arquivo magnético, implementando as alterações:   

1) Foi incluído o Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor: demonstrativo dos valores do imposto relativos à parcela da diferença de alíquota devido a este Estado em decorrência da realização de operação que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da federação, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional 87/2015.

 


 2) Foi incluído Layout do registro Tipo 34 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor, gerando no arquivo magnético os dados do Quadro 13.

NºCampoConteúdoTamanhoPosiçãoFormato
1Tipo de RegistroPreencher com "34"2001/002N
2QuadroPreencher com "13"2

003/004

C
3ItemNúmero do item do Quadro 13 do Anexo I3005/007N
4ValorConteúdo da informação do Item17008/024$

 


3) Foi alterado o Quadro 04 e incluído o Campo 045 - Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado: lançar o valor da diferença de alíquota devido nas operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado e outra Unidade da Federação, conforme dispôs a Emenda Constitucional 87/2015.

045

(+) Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado

  • Lançado neste item o valor apurado no item 130 (Saldo devedor a compensar em conta gráfica) do Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor;
  • O valor do Item 045 será somado no campo 990 (=) Subtotal de Débitos


4) LOG de geração OF0321: incluído o resumo do Quadro 13 (Registro34) e o campo 45 do Quadro 04 (Registro 25), conforme protótipo:

 

 












 

 

Observações

1) Com relação às alterações promovidas na Portaria SEF 04/2016 para os campos 040 e 050 do quadro 00, não houve desenvolvimento pois tratam-se de alterações onde a redação é alterada retirando opções de Tipo de Declaração e Regime de Apuração que não serão removidas do programa OF0320 (aba Estabelec) caso o cliente tenha necessidade de entrega retroativa.

Dessa maneira, fica por responsabilidade do cliente escolher as opções de Tipo de Declaração e Regime de Apuração esperadas para o devido período de entrega da obrigação fiscal.

 

2) As alterações referente ao Quadro 12 (item 3.2.12.6), incluindo as classes de vencimento 10472, 10014 e 10049 e excluindo a classe 10456, também não precisam de desenvolvimento, pois tratam-se de informações digitadas no Quadro 12 pelo programa OF0320 (aba Inf Adic) e também ficam por responsabilidade do cliente.


Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.