OBF1399 - Ato COTEPE 49 - DF / OBF0010 - Livro de Registro de Saídas / OBF12030 - Apuração de impostos ICMS/IPI/ST

Características do Requisito

Descrição

As notas fiscais emitidas COM DESTAQUE DO ICMS (referente a deterioração, extravio, furto, perda, perecimento, roubo ou sinistro de mercadoria) devem ser escrituradas no livro de saídas na coluna Outras, sem o débito do imposto. Também devem ser escrituradas no Livro Fiscal Eletrônico (LFE) com o código de ajuste "223 - Estorno de crédito: mercadorias deterioradas".

Parecer da consultoria Tributária da Totvs: Deterioração, extravio, roubo de mercadoria - Estorno do ICMS - Livro Eletrônico DF

Conforme conclusão da equipe de Consultoria de Segmentos:

"Diante as informações apresentadas, concluímos que para providenciar o estorno dos créditos ora apropriados, o contribuinte deverá emitir nota fiscal, que discriminará as mercadorias e seus valores correspondentes, com destaque do imposto. O referido documento fiscal deverá ser escriturado na apuração do Livro Fiscal Eletrônico (LFE) com o código de ajuste "223 - Estorno de crédito: mercadorias deterioradas". O imposto destacado no documento fiscal deverá ser registrado na * coluna Outras* do Livro registro de saídas, sem o débito do imposto."

OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais

Foi alterado o programa OBF12000 para que na integração dos documentos fiscais de saída de deterioração, extravio, furto ou roubo, com o ICMS destacado e que possuem a natureza de operação configurada no Grupo Fiscal, sejam escrituradas com os valores de ICMS na coluna Outras.

OBF12030 - Apuração dos Impostos ICMS/IPI/ST

Foi alterado o programa OBF12030 para que seja efetuada a leitura das notas fiscais de saída, buscando sua natureza de operação e verificando se há o cadastrada da natureza no grupo fiscal. Caso haja as informações cadastradas no grupo fiscal será gerado um ajuste de débito no programa SUP7400.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Processar o conversor OBF00512.cnv pelo programa LOG00086, na opção Manutenção para a criação do parâmetro "Grupo fiscal das Nat. Op. que se enquadram como det. Extrav. e Roubo".
2. Aplique o pacote do chamado DMANFISLGX-3048 ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.21.
   
   

Procedimento para Utilização

1. No VDP10005 cadastrar um Grupo Fiscal para notas fiscais de deterioração, extravio, roubo ou furto no programa com o indicador de Naturezas de Operação e efetuar o vinculo das naturezas.
2. No programa LOG00087, informar no parâmetro criado, "Grupo fiscal das Nat. Op. que se enquadram como det. Extrav. e Roubo", o grupo fiscal cadastrado anteriormente:
3. Faturar uma nota fiscal de deterioração, extravio, roubo ou furto, pelo VDP0746, informando a natureza de operação cadastrada no grupo fiscal:
4. Processar a integração da nota fiscal de saída pelo programa OBF12000 e gerar o livro de registros de saídas pelo programa OBF0020 ou pelo botão "Livro de Saídas" no programa OBF12000, onde a escrituração dessa nota terá o ICMS destacado na coluna OUTROS:
5. Processar o programa OBF12030, para efetuar a apuração dos impostos da nota fiscal de saída e a leitura e geração automática do ajuste de débito no programa SUP7400. Em seguida gerar o livro de apuração pelo programa OBF12040 ou pelo botão "Listar" do programa OBF12030, onde deverá ser apresentado o ajuste de débito no quadro de apuração do ICMS:
6. Por fim, gerar o ATO COTEP 49 do estado do Distrito Federal pelo programa OBF1399, onde o arquivo deverá gerar o registro E340, referente ao ajuste de débito que deverá ser o mesmo do livro de apuração.