CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Este processo visa implementar o tratamento do Art. 7º da Lei 9.718/98, que diz: No caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições de que trata o Art. 2º desta Lei poderá ser diferido, pelo contratado, até a data do recebimento do preço.
02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
A pessoa jurídica (cliente) juntamente com o bem/serviço (produto) comercializado, deve possuir, em seus cadastros, os campos abaixo mencionados, para que seja possível identificar a operação de retenção de PIS/COFINS diferenciada, transportando automaticamente os valores ao Contas a Receber.
Parâmetros
No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
| Nome da Variável | MV_A1M996 |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe o nome do campo sem aspas (“”) ou alias (SA1->). |
| Descrição | Campo do Cadastro de Cliente utilizado para identificar PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público. Art. 7, Lei 9718(SRF). |
| Exemplo | A1_M996 |
| Nome da Variável | MV_B1M996 |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe o nome do campo sem aspas (“”) ou alias (SB1->). |
| Descrição | Campo do Cadastro de Cliente utilizado para identificar PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público. Art. 7, Lei 9718(SRF). |
| Exemplo | B1_M996 |
| Nome da Variável | MV_TXPIS |
| Tipo | Numérico |
| Conteúdo | Alíquota |
| Descrição | Alíquota padrão para cálculo do PIS no sistema |
| Exemplo | 0.65 |
| Nome da Variável | MV_TXCOFIN |
| Tipo | Numérico |
| Conteúdo | Alíquota |
| Descrição | Alíquota padrão para cálculo do COFINS no sistema. |
| Exemplo | 3 |
| Nome da Variável | MV_TXCSLL |
| Tipo | Numérico |
| Conteúdo | Alíquota |
| Descrição | Alíquota padrão para cálculo do CSLL no sistema. |
| Exemplo | 1 |
| Nome da Variável | MV_TPALPIS |
| Tipo | Caráter |
| Conteúdo | Informe: 1 – Apenas do cadastro de naturezas 2 – Do cadastro de produtos ou de naturezas ou do parâmetro MV_TXPIS |
| Descrição | Indica como deve ser obtida a alíquota do PIS para a retenção. |
| Exemplo | 2 |
| Nome da Variável | MV_TPALCOF |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe: 1 – Apenas do cadastro de naturezas 2 – Do cadastro de produtos ou de naturezas ou do parâmetro MV_TXCOFIN |
| Descrição | Indica como deve ser obtida a alíquota da COFINS para a retenção |
| Exemplo | 2 |
| Nome da Variável | MV_TPALCSL |
| Tipo | Caracter |
| Conteúdo | Informe: 1 – Apenas do cadastro de naturezas 2 – Do cadastro de produtos ou de naturezas ou do parâmetro MV_TXPIS |
| Descrição | Indica como deve ser obtida a alíquota do PIS para a retenção. |
| Exemplo | 2 |
Importante
Para os parâmetros MV_TPALPIS,MV_TPALCOF, MV_TPALCSL o sistema irá definir a alíquota da seguinte forma:
Se configurado como 1 busca a alíquota da natureza (1º), caso não exista alíquota, utiliza a alíquota do cadastro de produtos (2º) e se este também não possuir alíquota, será utilizada alíquota dos parâmetros MV_TXPIS,MV_TXCOFIN, MV_TXCSLL(3º). Se a configuração for 2, busca a alíquota do cadastro de produtos (1º), se não existir alíquota, busca da natureza (2º) e caso não encontre, dos parâmetros MV_TXPIS,MV_TXCOFIN, MV_TXCSLL (3º).
Tabelas
No módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de dados/Dicionários/Base de dados, observar/criar os campos abaixo, conforme instruções a seguir:
Tabela SA1 – Cadastro de Cliente
| Tabela | SA1 |
| Campo | <critério do cliente> |
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Título | PIS/COF Org. Públicos |
| Descrição | Apuração PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público? |
| Opções | 1=Sim;2=Não |
Help | Considera a geração da apuração de PIS/COFINS diferenciada, em se tratando da retenção, para satisfazer a exigência do Art. 7 da Lei 9718 (SRF), que determina que, em caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições poderá ser diferido pelo contratado até a data do pagamento do preço. |
Importante
Esse campo deve estar configurado com SIM para as pessoas jurídicas contratantes de que trata o Art. 7º da Lei 9.718/98 (SRF).
| Tabela | SA1 |
| Campo | A1_ABATIMP |
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Título | Modo Ab. Imp |
| Descrição | Modo de abatimento dos impostos |
| Opções | 1=Calculado pelo sistema; 2=Efetua retenção; 3=Não efetua retenção |
Help | Este campo informa se o modo de abatimento do imposto é através de cálculo do sistema, efetua retenção ou não efetua retenção. |
Tabela SB1 – Cadastro de Produto
| Tabela | SB1 |
| Campo | <critério do cliente> |
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Título | PIS/COF Org. Públicos |
| Descrição | Apuração PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público? |
| Opções | 1=Sim;2=Não |
Help | Considera a geração da apuração de PIS/COFINS diferenciada, em se tratando da retenção, para satisfazer a exigência do Art. 7 da Lei 9718 (SRF), que determina que, em caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições poderá ser diferido pelo contratado até a data do pagamento do preço. |
Importante
Esse campo deve estar configurado com Sim para o bem ou serviço contratado pelas pessoas jurídicas de que trata o Art. 7º da Lei 9.718/98 (SRF).
Tabela SE1 – Contas a Receber
| Tabela | SE1 |
| Campo | E1_SCORGP |
| Tipo | Caracter |
| Tamanho | 1 |
| Decimal | 0 |
| Formato | @! |
| Título | PIS/COF Org. Públicos |
| Descrição | Apuração PIS/COFINS para pessoa jurídica de direito público? |
| Opções | 1=Sim; 2=Não |
Help | Considera a geração da apuração de PIS/COFINS diferenciada, em se tratando da retenção, para satisfazer a exigência do Art. 7 da Lei 9718(SRF), que determina que, em caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições poderá ser diferido pelo contratado até a data do pagamento do preço. |
Importante
Esse campo é alimentado automaticamente pelo sistema desde que o processo todo tenha sido implementado e configurado conforme instruções neste boletim técnico.
Menus
Acesse o módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/ Cadastros/ Menus e crie um novo item de menu no Faturamento (SIGAFAT) com o título Tabela PIS/COFINS, informando a função Mata996a:
| Nome do Menu | Submenu | Nome da Rotina | Programa |
|---|---|---|---|
| Miscelânea | Apurações | Tabela PIS/COFINS | MATA996A |
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Para que a apuração dos títulos originados de órgãos públicos, seja realizada conforme Art. 7 da Lei 9718 (SRF), é necessário que o campo Diferimento Org. Publ esteja preenchido com SIM.
Tabela de Controle da Apuração do PIS/COFINS
Ao acessar o programa Manutenção da Tabela (MATA996A) o mesmo apresenta a rotina de cadastro anterior e manutenção da
tabela de controle da apuração de PIS/COFINS, a mesma deve ser alterada para atender a apuração correta dos impostos.
No cadastro da tabela, é necessário informar:
Documento:
Número do documento a ser controlado na apuração.
Série do Documento:
Série do documento informado anteriormente.
Valor Faturado:
Valor total faturado no documento.
Valor Recebido:
Valor do documento baixado no Financeiro.
Saldo:
Saldo restante a ser baixado no Financeiro.
PIS Pago:
Total de PIS calculado através do valor Faturado.
COFINS Pago:
Total de COFINS calculado através do valor Faturado.
PIS Diferido:
Valor a ser calculado proporcionalmente referente às baixas do Financeiro que será transportado ao próximo período.
COFINS Diferido:
Valor a ser calculado proporcionalmente referente às baixas do Financeiro que será transportado ao próximo período.
PIS Adicionado:
Valor a ser calculado proporcionalmente referente às baixas do Financeiro, este já contempla o valor baixado no mês menos os créditos do período.
COFINS Adicionado:
Valor a ser calculado proporcionalmente referente às baixas do Financeiro, este já contempla o valor baixado no mês menos os créditos do período.
Data da Baixa:
Data da última baixa relacionada ao documento.
Data da Apuração:
Data da última apuração relacionada ao documento.
Cliente:
Cliente do documento.
Loja:
Loja do documento.
Credito PIS:
Credito PIS restante a ser utilizado (Reserva).
Credito COFINS:
Credito COFINS restante a ser utilizado (Reserva).
Credito PIS TOTAL:
Credito PIS total a ser utilizado (Reserva).
Credito COFINS TOTAL:
Credito COFINS total a ser utilizado (Reserva).
Importante
Esse procedimento só deve ser realizado para a primeira carga de dados anteriores a implantação da rotina, o sistema irá calcular todos os campos automaticamente na apuração.
Saldo Inicial
Para atender a geração do SPED PIS COFINS, foi criado um botão com opção de Saldo Inicial, com objetivo de preencher a tabela Apuração PIS e COFINS (CCX) com valores dos títulos referentes a operações de diferimento de órgão público, que tiveram emissão anterior ao início da geração do SPED PIS COFINS.
Ao clicar em Saldo Inicial, é exibida uma tela informando o período inicial e período final que desejar processar, lembrando que a data final deve ser o último dia do mês anterior que será gerado SPED PIS COFINS, por exemplo, se for gerar SPED PIS COFINS a partir de janeiro de 2012, a data fim do processamento do saldo inicial deve ser 31 de dezembro de 2011.
Ao processar Saldo Inicial, a rotina grava na tabela Apuração PIS e COFINS (CCX) as operações que tem diferimento de PIS e COFINS, para que o SPED PIS COFINS possa fazer o controle de saldos destas operações que foram efetuadas antes do início de geração do SPED PIS COFINS.
Uma vez que os valores de diferimento anteriores a geração do SPED PIS COFINS estejam corretos na tabela Apuração PIS e COFINS (CCX), esta rotina de saldos iniciais não deve mais ser processada, pois a partir do início de geração do SPED, a própria rotina de geração do SPED PIS COFINS faz o controle de saldos nesta tabela.
Considerações Gerais
É necessário que a integração entre os módulos Livros Fiscais (SIGAFIS) e Faturamento (SIGAFAT) esteja ativa para permitir que ao efetuar a Apuração de PIS/COFINS de Empresas Públicas e faturar uma nota fiscal, o campo PIS/COF Org. Públicos seja habilitado.
O contribuinte terá seu tributo devido, diferido até o pagamento da parcela pelo cliente; em que no Sistema se dá por meio da baixa total ou parcial do título principal (Contas a Pagar e a Receber).
Após a baixa é efetuada a proporcionalizarão do tributo conforme valor pago do título principal. São consideradas como pagamentos para este cálculo as informações contidas nos campos:
Mot Baixa (Contas a Pagar / Contas a Receber)
Baixas com motivo diferentes de branco ou FAT (no caso de baixa por fatura, é considerada somente após a quitação da fatura).
Tipo do Doc - O tipo dos documentos devem estar compreendidos entre:
Contas a Receber
- BA - Baixa Automática sem Borderô
- LJ - Entrada dinheiro pelo Caixa
- V2 - Valor Líquido de Título Descontado
- VL - Valor Líquido ou Baixas de movimentação bancária
Contas a Pagar
- ES - Estorno de Cobrança Descontada
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| A quem se destina | Aos contribuintes de PIS/COFINS que forneçam bens ou serviços à pessoas jurídicas de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias. |
|---|---|
| Objetivo | Cálculo da retenção diferenciada na Apuração de PIS/COFINS para as pessoas jurídicas de que trata o artigo desta Lei. |
| Legislação contemplada | Art. 7º, Lei 9718/98 da SRF |
05. TABELAS UTILIZADAS
SA1 - Cadastro de Clientes
SE1 - Contas a Receber
SB1 - Cadastro de Produtos
- CCX - Apuração PIS e COFINS
Visão Geral
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