SCISS - Declaração de Impostos Retidos de Joinville/SC - DIR Eletrônica

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, por meio magnético, da DIR Eletrônica do Município de Joinville, que deverá ser entregue pelos contribuintes responsáveis pela retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na forma do artigo 10, 11 e 12 da Lei Complementar Municipal n. 155/2003, com redação dada pela Lei Complementar n. 169/2004, que receberem notas fiscais das empresas sujeitas as prerrogativas do art. 80 do Decreto Municipal n. 15.007/2008.

02. PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Copie o arquivo de configuração DIRJOINV.INI para o diretório correspondente ao \SYSTEM.

Verifique o conteúdo do parâmetro MV_SERVJOI, neste parâmetro deverão constar os códigos de serviços das notas que deverão ser consideradas na geração desta obrigação acessória. Este parâmetro deverá ser criado manualmente pelo usuário através do configurador caso não exista, pois não está no dicionário padrão e não é criado através de compatibilizador, o parâmetro deverá possuir a seguinte estrutura:

03. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea / Arquivos Magnéticos / Instruções Normativas (MATA950), configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial do processamento.

Data Final?

Informe a data final final do processamento.

Instr. Normativa ?

Informe para este meio magnético o arquivo DIRJOINV.INI.

Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo texto que será gerado com a apuração.

Exemplo: DIRJOINVILLE.XML (Para a geração do arquivo no formato XML), ou DIRJOINVILLE.TXT (Para a geração do arquivo no formato TXT)

Diretório?

Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado através da apuração.

Exemplo: C:\JOINVILLE\

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente é considerada; ao informar Sim, o Sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

Após confirmação das perguntas iniciais será exibida uma wizard solicitando o Número do Lote que deverá ser gerado no cabeçalho do arquivo xml.

Após confirmar as perguntas iniciais e wizard, a rotina inicia processamento buscando as notas fiscais de serviço tomado com ISS Retido, devidamente escrituradas no Livro Fiscal (tabela SF3) que possuírem código de serviço informado no parâmetro MV_SERVJOI, data de emissão dentro do período informado e número da nota fiscal eletrônica (F3_NFELETR) preenchida. Documento de serviço com mais de um item não será considerado no processamento.

O arquivo gerado será em formato XML e terá as seguintes informações:

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS