Produto:

Microsiga Protheus

Ocorrência:

Procedimentos e pré requisitos da Nota Fiscal do Tomador de Serviços - NFTS

Passo a passo:

O que é NFTS?

A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido.

A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. Os serviços tomados antes informados na Declaração Eletrônica de Serviços - DES agora são passíveis da emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS.

Deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS todas as pessoas jurídicas e os condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços, nas seguintes hipóteses:

I – quando os serviços tiverem sido tomados ou intermediados de prestador estabelecido fora do Município de São Paulo, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;

II – quando responsáveis tributários nos termos do § 1º do art. 7º da Lei 13.701/2003, no caso dos serviços terem sido tomados ou intermediados de pessoa jurídica estabelecida no Município de São Paulo que não emitir NFS-e, Cupom Fiscal Eletrônico ou outro documento fiscal cuja obrigatoriedade esteja prevista na legislação.

Recibos na geração do arquivo

Na geração do arquivo TXT da NFTS devem ser considerados os recibos lançados diretamente no financeiro. Eles são de prestadores de serviços que não fornecem o documento fiscal ao tomador por não terem esta obrigatoriedade ou, então, mesmo que obrigados não o faz. Desta forma, são gerados registros no arquivo TXT com os seguintes tipos de documento:

Importante: A geração do arquivo TXT, considerando os recibos de lançados diretamente no financeiro, ocorre somente com a utilização de Múltiplos Vínculos de ISS.

Pré- Requisitos

1) Cadastro de Empresas (SIGAMAT – SM0)

Verifique se estão preenchidas corretamente as informações de CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Código de Município do IBGE (neste cadastro é solicitado o código da UF), NIRE, Data no Registro de Empresas e Endereço (logradouro, CEP, Bairro, Cidade e UF). Em caso de transmissão errada de uma dessas informações, a NFS-e pode ser recusada na transmissão para o TSS (falha de schema XML) ou na Prefeitura (IE, IM e ou CNPJ/CPF inválidos).

2) Cadastro de Fornecedores (SA2)

Os campos a seguir devem estar corretamente preenchidos: CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, Código do Município do IBGE, Endereço (logradouro, CEP, bairro, cidade e UF), Optante do Simples Nacional e Incentivo a Cultura. Em caso de transmissão errada de uma dessas informações, a NFS-e poderá ser recusada na transmissão para o TSS (falha de schema XML) ou na Prefeitura (IE, IM e ou CNPJ/CPF inválidos).

Caso os campos Optante do Simples Nacional (A2_SIMPNAC) e Incentivo a Cultura (A2_INCULT) não estejam preenchidos, serão considerados como se estivessem preenchidos como Não.

3) Cadastro de Produto (SB1)

Verifique se os campos Código de Serviço (B1_CODISS), CNAE (B1_CNAE) e Código de Tributação do Município (B1_TRIBMUN) estão preenchidos corretamente para todos os produtos válidos.

Esses códigos devem ser preenchidos conforme a orientação de cada Prefeitura. Em caso de transmissão errada de uma dessas informações, a NFS-e pode ser recusada na transmissão para o TSS (falha de schema XML) ou na Prefeitura (como campos inválidos).

4) Cadastro de Tipos de Entrada e Saída (SF4)

Os seguintes campos devem estar preenchidos corretamente: Pagto. Imposto / Natureza Operação (F4_ISSST). Os códigos de preenchimento estão contidos no Manual de Integração do Contribuinte. Em caso de TSS (falha de schema XML) ou na Prefeitura (como campos inválidos).

Dedique atenção especial às informações de situação tributária da TES, elas indicam como o sistema realizou o cálculo e a escrituração do imposto contido na NFS-e e precisam ser preenchidas mesmo quando a operação não possui cálculo ou a escrituração do imposto.

5) Pedido de Venda (MATA410)

Cod. Projeto (C6_PROJPMS) – Deve ser preenchido com o valor que está no campo Projeto (AF8_PROJET) por meio da tecla <F3>.

Cod. EDT (C6_EDTPMS) – Esse campo deve ser preenchido com o mesmo valor que está no campo Projeto por meio da tecla <F3> (AF8_PROJET).

6) Cadastro de Projetos (MATA410)

Art (AF8_ART) – Deve ser preenchido com o código ART. Caso contrário, o código de obra não é informado no arquivo XML que será enviado para a prefeitura.

Projeto (AF8_PROJET) – Deve ser preenchido com o Código de Obra que deve ser informado para a Prefeitura.

Com estas informações preenchidas no projeto, a TAG Construção Civil é montada no XML:

Código da Obra (SC5->C5_OBRA) – Preencha com o Código de Obra que deve ser informado para a Prefeitura. Com as estas informações preenchidas no projeto, é montada a TAG Construção Civil no XML.

ART (SC5->C5_ARTOBRA) - Esse campo deve ser preenchido com o código ART. Caso contrário, o código de obra não será informado no arquivo XML que será enviado para a prefeitura.

7) Espécie do Documento de entrada

O Documento de entrada deve ser gerado com o campo Espec.Docum. igual a NFS. Os campos F1_NFELETR e F1_CODNFE podem sem preenchidos se necessário.

8) Caracteres especiais

Não utilize os caracteres especiais (Exemplos:<, >, *, &, º, etc.) em campos de descrições (exemplos: Endereço, Descrição do Produto, Informações Adicionais, etc.), pois como a comunicação junto a Prefeitura é feita por meio de troca de mensagens na linguagem XML, estes caracteres são de uso reservado da linguagem e, se forem utilizados, podem ocasionar erro indeterminado na transmissão das notas.

Transmitindo a NTFS

1) Acesse o módulo Faturamento (SIGAFAT) e selecione a opção Atualizações/ Nf-e e Nfs-e/ NFSe Municipal (FISA022);

2) Preencha as informações necessárias no Wizard de Configuração;

3) Na tela de filtro, preencha os campos necessários:

• Tipo de NFS-e: Para este modelo deve sempre ser informado 1 – Entrada;
  
• Filtra?:  Selecione a opção desejada. (1- Sem filtro, 2- Autorizadas, 3 – Não Autorizadas, 4 –Transmitidas, 5-Não Transmitidas).

4) Ao acessar o browser, antes de qualquer operação, configure o ambiente de uso para que as notas sejam corretamente enviadas;

5) Conclua a configuração e clique em Transmissão;

6) Preencha os campos necessários:

• Série da NF: Informe a série da NF;

Importante: Caso o parâmetro de série não seja informado, será considerado para transmissão o range de notas com série de  branco a “ZZZ”. Caso seja informada uma série especifica somente documentos com a série informada serão considerados.

• Nota Fiscal Inicial: Informe a Nota Fiscal inicial a ser transmitida;
  
• Nota Fiscal Final: Informe a Nota Fiscal final a ser transmitida;
• Nome do Arquivo: Preencha o nome do aquivo que será gerado;
• Força Transmissão: Informe se desja que documentos que já foram transmitidos sejam transmitidos novamente caso ainda não estejam autorizados;

Importante: O campo Nome do Arquivo deve ser obrigatoriamente preenchido, e não conter algum tipo de extenção ex: (.txt). Este será o nome do arquivo gerado no TSS para importação no portal da prefeitura.

• Data de: Informe a data inicial a ser considerada;
  
• Data até: Informe a data final a ser considerada;
  
• Caminho do arquivo: Informe o local em que o arquivo txt será gerado.

Importante: Quando o processamento é realizado de forma satisfatória, o Sistema exibe uma tela contendo a mensagem de arquivos gerados com a lista de documentos que foram considerados.

7) O arquivo txt será gerado na pasta selecionada e neste momento já estará disponível para importar no portal da prefeitura em questão;

8) Selecione a opção Imp. Retorno para importar o txt de retorno gerado pela prefeitura.