Segmento:

Capital Humano, C&P e Educacional

Função:

FP0030 - Manutenção Processos Administrativos/Jud

Solução/Implementação:

Foi criada a pasta "Funcionário" e o browser que mostrará os campos "Código Suspensão", "Característica", "Empresa", "Estab", "Matrícula", "Nome", "Data de Início" e "Data Término" no programa FP0030.

Por meio do botão Incluir, será apresentada a tela para cadastrar o relacionamento, nela foram acrescentados os campos "Código Suspensão", "Suspensão Exigibilidade", "Data Decisão" e "Depósito Montante Integral".

O campo "Código Suspensão" receberá uma sequência automática e será mostrada somente na modificação.

Os campos "Suspensão exigibilidade", "Data Decisão" e "Depósito Montante Integral" são os campos que estavam na tela do cadastro do processo e continuaram com as mesmas validações, que são:

• Campo "Suspensão exigibilidade": caso o tipo de processo for Administrativo, é permitido informar "Depósito Administrativo do Montante Integral, Contestação Administrativa FAP; Decisão Definitiva a favor do contribuinte; Sem suspensão da exigibilidade". Caso o tipo de processo for Judicial, é permitido informar "Liminar em Mandado de Segurança; Depósito Judicial do Montante Integral; Antecipação de Tutela; Liminar em Medida Cautelar; Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; Decisão Definitiva a favor do contribuinte; Sem suspensão da exigibilidade".
• Campo "Data Decisão": deve ser informada uma data.
• Campo "Depósito Montante Integral": caso o campo "Depósito Montante Integral " estiver marcado, o campo "Autoria" na tela do cadastro pai precisa estar como "Próprio Contribuinte".