Extrair os registros solicitados pelo Governo para atender o SPED1601
LEGISLAÇÃO
Conforme orientações do guia prático da EFD-ICMS/IPI, o registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos (Válido a partir de 01/01/2022) deve ser informado sempre que o recurso financeiro transitar por uma instituição financeira, instituição de pagamento ou intermediador online (Marketplace).
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).
Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo, para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando couber.
Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A informação desse registro é facultativa para as escriturações do exercício de 2.022. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada uma das unidades federativas a partir de 2.023.
Produto: | Datasul |
Versões: | A partir da 12.1.2311 com liberação nos patches 12.1.2307.6 , 12.1.2301.14 e 12.1.2209.19 |
Ocorrência: | Extrair os registros de liquidação e antecipação dos Pagamentos Eletrônicos para enviar no SPED 1601. |
Passo a passo: | Contexto GeralNo módulo de Contas a Receber, considerar todos os Movimentos de Liquidações com Portador diferente de Caixa e as Implantações de Antecipações que tem Portador informado e que este Portador seja diferente de Caixa. Nome Físico da API: prgfin/acr/acr575zaA API será executada pelo programa Extrator das Informações (LF0202) do Fiscal e retornará os Movimentos extraídos e as informações das Instituições Financeiras (quem recebeu pagamento). O usuário poderá consultá-las para validar ou manipulá-las através da Consulta e Manutenção dos MLF (LF0203). Posteriormente a consolidação será feita pelo programa Gerador de Arquivo LCDPR (LF0501) do Fiscal. Financeiro (ACR)Esta API lê as informações do Contas a Receber, considerando o Estabelecimento e a Faixa de Datas recebidos do Fiscal, extraindo:
Regras para extração:
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