PASSO 08: DTSPAG01-17634 DT SEFIP - FP6010 - Conversão Contrato Verde Amarelo em Prazo Indeterminado (Funcionário)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme MP 955/2020, o Contrato Verde e Amarelo foi revogado. 

Através da issue, que é pré-requisito para esta correção, DTSPAG01-17505 DT Conversão Contrato Verde Amarelo em Prazo Indeterminado (Funcionário) foi alterado o sistema para permitir converter um funcionário verde e amarelo em funcionário com prazo indeterminado.

• Alterar o FP6010 - Sefip para respeitar as regras abaixo para a emissão:

SEFIP com data de referência anterior a data de conversão do contrato de verde e amarelo para Funcionário, considerar a matrícula como verde e amarelo.

SEFIP com data de referência posterior a data de conversão do contrato de verde e amarelo para Funcionário, considerar a matrícula como funcionário.

SEFIP com data de referência no mesmo mês/ano da data de conversão do contrato de verde e amarelo para Funcionário, considerar a matrícula como funcionário.

• O FP1500 não estava gravando os campos internos referente a data de conversão do contrato de funcionário para verde e amarelo e o número da categoria anterior a conversão do contrato de verde amarelo para funcionário.
• Acrescentar no FP1500 a mensagem 57049 do tipo Informação ao converter de verde e amarelo para funcionário: "Conversão de Contrato Verde Amarelo em Prazo Indeterminado. Ao converter o Contrato Verde Amarelo em Prazo Indeterminado (Funcionário) é necessário que os campos Recebe Férias e Recebe 13º Salário sejam marcados e o campo Categoria eSocial como 101."

03. SOLUÇÃO

• Alterada a Sefip de acordo com as regras abaixo para a emissão:

SEFIP com data de referência anterior a data de conversão do contrato de verde e amarelo para Funcionário, é considerada a matrícula como verde e amarelo.

SEFIP com data de referência posterior a data de conversão do contrato de verde e amarelo para Funcionário, é considerada a matrícula como funcionário.

SEFIP com data de referência no mesmo mês/ano da data de conversão do contrato de verde e amarelo para Funcionário, é considerada a matrícula como funcionário.

• Alterado o FP1500 para gravar corretamente os campos internos referente a data de conversão do contrato de funcionário para verde e amarelo e o número da categoria anterior a conversão do contrato de verde amarelo para funcionário.
• Acrescentado no FP1500 a mensagem 57049 do tipo Informação ao converter de verde e amarelo para funcionário: "Conversão de Contrato Verde Amarelo em Prazo Indeterminado. Ao converter o Contrato Verde Amarelo em Prazo Indeterminado (Funcionário) é necessário que os campos Recebe Férias e Recebe 13º Salário sejam marcados e o campo Categoria eSocial como 101."